Alep sanciona lei com regras de segurança para traves de gol no Paraná
Norma estabelece exigências de fixação, manutenção e inspeção de equipamentos em escolas, quadras e campos; regras entram em vigor 90 dias após a publicação

O Paraná terá novas regras para prevenir acidentes envolvendo a queda de traves de gol em espaços esportivos. A Lei nº 23.478/2026 estabelece medidas obrigatórias de instalação, fixação, manutenção e uso dos equipamentos em locais públicos e privados do estado.
A norma foi sancionada na última terça-feira (10) e entrará em vigor 90 dias após a publicação. As exigências abrangem escolas públicas e privadas, quadras, campos de futebol, ginásios, estádios, clubes, associações e outros espaços que disponibilizam traves de gol.
A legislação é de autoria dos deputados Cristina Silvestri (PP), Gilson de Souza (PL), Alexandre Amaro (REP), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Professor Lemos (PT) e Ana Júlia (PT). A norma entrará em vigor 90 dias após a data de sua publicação.
A deputada estadual Cristina Silvestri explica que a iniciativa busca evitar o tombamento de traves e proteger frequentadores dos espaços esportivos, especialmente crianças e adolescentes.
Em março, Cristina apresentou o projeto de lei nº 199/2026, com medidas para reforçar a segurança das traves de futebol e futsal no estado. A proposta foi anexada ao projeto de lei nº 153/2026, que reuniu iniciativas sobre o tema e teve a redação final aprovada pela Assembleia Legislativa em 27 de outubro. “Essa lei representa um avanço para a proteção das nossas crianças e de todas as pessoas que frequentam espaços esportivos. São medidas de prevenção que podem evitar novas tragédias e dar mais segurança às famílias. Agora, é fundamental que os responsáveis por esses locais se preparem para colocar as regras em prática”, afirma a deputada Cristina.
Segundo a parlamentar, nos últimos cinco anos, o Paraná registrou sete acidentes fatais envolvendo a queda de traves. Em 11 de outubro, uma menina de três anos morreu após ser atingida por uma estrutura durante uma festa em Imbaú, nos Campos Gerais. Também houve mortes em Marquinho, Prudentópolis e Ibema.
Ao defender a proposta, Cristina destacou a importância de incorporar os cuidados com os equipamentos à rotina dos espaços esportivos. “A prevenção começa muito antes de uma emergência.”
Fixação e inspeções das traves
A lei determina que as traves sejam fixadas ao solo ou à estrutura da quadra, ou tenham um sistema de contrapeso eficaz para impedir o tombamento involuntário. Os equipamentos também deverão apresentar condições adequadas de resistência, estabilidade e integridade.
Os responsáveis pelos espaços terão de realizar inspeções periódicas, com registro das condições de segurança. Caso seja identificada alguma irregularidade ou risco aos usuários, o uso da trave deverá ser suspenso imediatamente até a regularização.
A norma também prevê a instalação de avisos em locais visíveis e próximos às traves. As placas deverão utilizar linguagem acessível ao público infantil e alertar sobre os riscos de escalar as estruturas, pendurar-se ou balançar no travessão.
Nas instituições de ensino, deverão ser incluídas orientações preventivas nas atividades relacionadas à educação física e à segurança escolar.
As regras abrangem escolas públicas e privadas, quadras, campos, ginásios, estádios, clubes, associações e outros locais que disponibilizem traves de gol.
Com informações de Assessoria de Imprensa.
Leia o resumo da notícia
Objetivo e Abrangência: Sancionada no Paraná, a Lei nº 23.478/2026 busca prevenir acidentes fatais com a queda de traves de gol (especialmente envolvendo crianças e adolescentes) em todos os espaços esportivos públicos e privados, como escolas, clubes, ginásios e campos. A norma entra em vigor 90 dias após sua publicação.
Regras de Segurança e Manutenção: As traves devem ser fixadas ao solo/estrutura ou possuir contrapeso eficaz para evitar tombamentos, além de passarem por inspeções periódicas registradas. Caso apresentem qualquer risco ou irregularidade, o uso deve ser imediatamente suspenso até o reparo.
Sinalização e Prevenção: Os locais deverão instalar placas de aviso em linguagem acessível ao público infantil alertando contra escalar ou se pendurar nas traves, enquanto as escolas precisarão incluir orientações preventivas nas aulas de educação física e atividades de segurança escolar.



