INSS prevê adicional de 25% na aposentadoria aos que precisam de ajuda permanente

Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem ter direito a um acréscimo de 25% no valor recebido mensalmente. O adicional atende segurados que enfrentam limitações graves de saúde e precisam da ajuda permanente de outra pessoa para realizar atividades essenciais do dia a dia.

Com o aumento, quem recebe uma aposentadoria de R$ 2 mil, por exemplo, poderá passar a ganhar R$ 2,5 mil por mês. O valor extra também é considerado no cálculo do 13º salário, o que eleva a quantia recebida pelo beneficiário ao longo do ano.

O objetivo do adicional é oferecer apoio financeiro aos aposentados que perderam a autonomia e dependem de cuidados contínuos. O dinheiro pode auxiliar nas despesas com alimentação, higiene, acompanhamento diário e outras necessidades.

O pagamento, porém, não é automático. Para receber os 25%, o segurado precisa atender aos requisitos legais, apresentar documentos e passar por uma avaliação do INSS. O pedido também pode ser feito anos depois da concessão da aposentadoria, caso o beneficiário passe a precisar de assistência permanente.

Quem tem direito ao adicional de 25% do INSS?

O acréscimo está previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/1991 e é destinado aos segurados que recebem aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez.

Além de receber essa modalidade de benefício, o aposentado precisa comprovar que necessita da assistência permanente de outra pessoa, conforme avaliação da Previdência Social.

A dependência pode envolver atividades cotidianas, como tomar banho, trocar de roupa, preparar alimentos, caminhar ou realizar cuidados pessoais. A regulamentação previdenciária apresenta situações que podem justificar o pagamento do adicional. Entre elas estão:

- Cegueira total;

- Paralisia dos dois braços ou das duas pernas;

- Perda de nove ou mais dedos das mãos;

- Perda dos membros inferiores, quando não existe possibilidade de adaptação com próteses;

- Perda de uma mão e dos dois pés;

- Perda de um braço e de uma perna, sem possibilidade de utilização de próteses;

- Alterações graves das capacidades mentais que comprometam a autonomia;

- Doenças que deixam o aposentado permanentemente acamado;

- Incapacidade permanente para realizar atividades essenciais da vida diária.

Essas condições servem como referência para a avaliação previdenciária. Entretanto, o diagnóstico de uma doença, por si só, não garante o pagamento.

O INSS precisa confirmar que a condição de saúde provoca dependência permanente de terceiros. Para isso, o instituto analisa laudos médicos, exames e as dificuldades enfrentadas pelo aposentado.

Também não é obrigatório contratar um cuidador profissional. Familiares podem prestar a assistência diária, desde que exista a necessidade permanente de ajuda. Assim, duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem receber decisões diferentes, conforme as limitações que apresentam.

Como funciona o pagamento dos 25% na aposentadoria?

O INSS calcula o adicional diretamente sobre o valor da aposentadoria. Após a aprovação do pedido, o segurado passa a receber 25% a mais por mês.

Confira algumas simulações:

- Aposentadoria de R$ 1.800: acréscimo de R$ 450, total de R$ 2.250 mensais;

- Aposentadoria de R$ 2.000: aumento de R$ 500, total de R$ 2.500;

- Aposentadoria de R$ 2.500: adicional de R$ 625, total de R$ 3.125;

- Aposentadoria de R$ 3.000: pagamento extra de R$ 750, total de R$ 3.750;

- Aposentadoria de R$ 4.000: acréscimo de R$ 1.000, total de R$ 5.000.

A legislação permite que o valor final ultrapasse o teto da Previdência Social. Dessa forma, mesmo quem recebe a aposentadoria máxima pode ter direito ao adicional de 25%.

O percentual também é aplicado ao 13º salário. Além disso, quando o INSS reajusta a aposentadoria principal, o valor extra acompanha a atualização.

Por outro lado, o adicional é pessoal e deixa de ser pago após a morte do beneficiário. Os dependentes não podem transferir esse acréscimo para uma eventual pensão por morte.

Como solicitar o adicional pelo Meu INSS?

O aposentado que atende aos requisitos pode fazer o pedido gratuitamente pelos canais oficiais do INSS. A solicitação pode começar pela internet, no aplicativo ou site Meu INSS, sem a necessidade de comparecer a uma agência apenas para iniciar o procedimento.

Veja as etapas:

- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS;

- Entre com CPF e senha da conta Gov.br;

- Procure pelo serviço “Acréscimo de 25%”;

- Selecione a opção para solicitar o adicional;

- Informe os dados necessários;

- Anexe os documentos solicitados;

- Confirme o requerimento e guarde o protocolo.

Após o envio, o aposentado pode acompanhar o andamento pela opção “Consultar Pedidos”. Quem não consegue utilizar a internet também pode buscar orientações pela Central 135, canal oficial de atendimento da Previdência Social.

Para analisar a solicitação, o instituto poderá pedir documentos pessoais e comprovantes da condição de saúde do segurado.

Entre os principais documentos estão CPF, identificação pessoal, exames médicos, laudos, receitas e relatórios que descrevam as limitações do aposentado.

É importante que os documentos expliquem por que o beneficiário precisa da ajuda permanente de outra pessoa. O médico, por exemplo, pode informar se o aposentado consegue se alimentar sozinho, realizar a higiene pessoal, caminhar ou administrar os próprios cuidados diários.

Caso um representante apresente o requerimento, o INSS também poderá exigir procuração ou documentos que comprovem a representação legal.

INSS pode exigir perícia médica para liberar o adicional

Depois de receber o pedido, o INSS analisa as informações e pode convocar o aposentado para uma perícia médica.

Durante a avaliação, o profissional verifica as condições de saúde e se o segurado realmente depende de assistência permanente. O perito também pode considerar os exames apresentados, o histórico médico e as dificuldades relatadas pelo beneficiário.

O objetivo não é apenas confirmar a existência de uma doença, mas avaliar como ela compromete a autonomia do aposentado.

Entre os aspectos considerados estão a capacidade de tomar banho, trocar de roupa, alimentar-se, caminhar e realizar cuidados pessoais sem ajuda.

Se o instituto solicitar novos documentos ou esclarecimentos, o segurado deverá atender à exigência para dar continuidade ao processo. Por isso, acompanhar regularmente o Meu INSS é importante para evitar atrasos na análise.

Quem se aposentou por idade ou tempo de contribuição tem direito?

Apesar de representar um aumento no benefício, o adicional não está disponível para todas as modalidades de aposentadoria.

Atualmente, a legislação reserva os 25% aos aposentados por incapacidade permanente que comprovem a necessidade de assistência contínua.

Assim, quem recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição não passa a ter direito ao aumento apenas por desenvolver uma doença grave. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a extensão do adicional para outras modalidades depende de uma lei específica.

Existe, porém, uma possibilidade para quem já recebe aposentadoria por incapacidade permanente. Mesmo que o segurado não precisasse de ajuda no momento em que se aposentou, poderá solicitar os 25% caso passe a depender permanentemente de outra pessoa.

Portanto, a necessidade de cuidados não precisa existir desde a concessão original do benefício. O aposentado deve apresentar o pedido ao INSS, comprovar sua condição e aguardar a avaliação. Caso o instituto reconheça o direito, o segurado poderá receber o acréscimo mensal, com aplicação também no 13º salário.