Governo encerra subsídio de R$ 1,40 por litro ao diesel importado

O governo federal não vai renovar a subvenção econômica de R$ 1,40 por litro destinada ao óleo diesel importado. A informação foi confirmada na noite desta sexta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda, após o encerramento da vigência da Portaria 3.082, publicada em 13 de outubro com prazo inicial de 30 dias.

Apesar do encerramento dessa faixa específica de apoio, a subvenção de R$ 2,12 por litro voltada ao óleo diesel A de uso rodoviário permanece em vigor. Segundo a pasta, a eventual retomada do subsídio para o produto importado não está descartada e dependerá do comportamento futuro das cotações internacionais do petróleo.

Diferença entre os subsídios

O programa federal opera com duas regras distintas de pagamento a produtores e importadores para amortecer os custos de comercialização e conter o repasse da alta externa ao consumidor brasileiro. Enquanto o incentivo de R$ 1,40 cobria exclusivamente o combustível trazido do exterior, o benefício de R$ 2,12, prorrogado por mais 30 dias em 27 de outubro pela Portaria 3.181, atende o óleo diesel A rodoviário.

Na cadeia de abastecimento nacional, o diesel A corresponde ao combustível puro comercializado por refinarias e importadores antes da mistura obrigatória com biodiesel, etapa que resulta no diesel B vendido nos postos. De acordo com dados do governo, mais de 25% do consumo interno de diesel depende de importações, motivo pelo qual a medida temporária havia sido adotada diante das tensões e do conflito no Oriente Médio.

Impacto nas contas públicas

Os gastos com subvenções aos combustíveis também integram as discussões do ajuste fiscal no Congresso Nacional. Na quinta-feira (12), o Senado aprovou o texto-base de um projeto de lei complementar que autoriza a retirada de até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta de resultado primário de 2026.

A proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada definitivamente, a medida não reduz a despesa efetiva dos cofres públicos, mas permite que o montante fique fora da contabilidade exigida para o cumprimento da meta fiscal do ano.

RESUMO

O Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira (13) que não renovará a subvenção de R$ 1,40 por litro concedida ao diesel importado.

O benefício teve validade de 30 dias, foi criado diante da alta do petróleo no Oriente Médio e perdeu efeito com o vencimento da Portaria 3.082.

A subvenção de R$ 2,12 por litro voltada ao óleo diesel A rodoviário permanece ativa, enquanto o Congresso debate excluir até R$ 10,5 bilhões da meta fiscal.