IPVA 2027: quais carros ficam livres do imposto? E quem ainda tem desconto?

Os proprietários de veículos em São Paulo terão regras distintas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2027. Enquanto automóveis com 20 anos ou mais de fabricação permanecem livres da cobrança, os veículos híbridos flex que contavam com isenção nos dois anos anteriores passam a ser tributados com alíquota inicial de 1% sobre o valor venal. Já os modelos 100% elétricos continuam sujeitos à cobrança integral de 4%, exceto em casos de benefícios específicos previstos em lei.

A definição sobre quem garante a isenção ou o desconto depende tanto do ano de fabricação quanto das especificações mecânicas, elétricas e do valor de mercado do automóvel.

Carros antigos mantêm imunidade tributária

O tempo de uso segue como principal critério para a dispensa do imposto. Promulgada em dezembro de 2025, a Emenda Constitucional nº 137 estabeleceu a imunidade de IPVA em todo o país para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação. A norma não contempla ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.

No calendário fiscal de 2027, o benefício abrange os exemplares fabricados em 2007 ou em anos anteriores. A lista inclui versões antigas de modelos populares no mercado nacional, como Volkswagen Gol e Fox, Fiat Palio e Uno, Chevrolet Celta e Corsa, Ford Fiesta e EcoSport, Renault Clio, Toyota Corolla e Honda Civic. No estado de São Paulo, a concessão da isenção por idade ocorre de maneira automática, diretamente pelo cadastro do veículo, sem necessidade de solicitação pelo proprietário.

Híbridos flex entram na tabela gradual de cobrança

Em São Paulo, a Lei nº 18.065/2024 assegurou isenção durante 2025 e 2026 para modelos movidos exclusivamente a hidrogênio e para determinados híbridos equipados com motor a combustão compatível com etanol. A partir de 2027, inicia-se o escalonamento previsto na legislação estadual: a alíquota será de 1% em 2027 e subirá para 2% em 2028, avançando até atingir a alíquota cheia de 4% em 2030. O cronograma é fixo por ano-calendário e não é reiniciado em caso de revenda do veículo.

Para ter direito à alíquota reduzida de 1%, o automóvel não pode apenas carregar o selo comercial de "híbrido". A legislação exige o cumprimento simultâneo de critérios técnicos:

Combustível: motor a combustão abastecido exclusivamente com etanol ou com tecnologia flex.

Potência e tensão: sistema elétrico com potência total mínima de 40 kW (cerca de 54 cavalos) e tensão mínima de 150 volts, com capacidade de regeneração de energia para as baterias.

Teto de valor: o limite inicial da lei era de R$ 250 mil, com correção anual pelo IPCA — a referência mais recente consta em R$ 261.154,45, cabendo ao contribuinte verificar o teto atualizado pela Secretaria da Fazenda para o exercício de 2027.

Com essas exigências, os chamados híbridos leves — que operam com sistemas de 12 ou 48 volts — ficam excluídos do incentivo, mesmo que possuam motor flex. Por outro lado, híbridos plenos (sem recarga externa) e híbridos plug-in podem obter o desconto, desde que utilizem etanol e respeitem a potência, a voltagem e o limite de preço. Um híbrido plug-in movido apenas a gasolina, por exemplo, paga a alíquota integral.

Veículos 100% elétricos seguem na alíquota padrão

O incentivo tributário paulista não foi estendido aos carros movidos exclusivamente a eletricidade. Para automóveis particulares 100% elétricos, permanece válida a alíquota geral de 4% aplicada aos demais veículos de passeio no estado. Na prática, a ausência de motor a combustão não garante isenção nem desconto automático no imposto estadual.

RESUMO

Isenção por idade: Veículos de passageiros, caminhonetes e mistos fabricados em 2007 ou antes ficam livres do imposto em 2027, conforme a Emenda Constitucional nº 137.

Fim da isenção total para híbridos: Em São Paulo, híbridos flex enquadrados na Lei nº 18.065/2024 deixam de ter isenção e passam a recolher 1% sobre o valor venal em 2027, com alta gradual até 4% em 2030.

Elétricos e híbridos leves sem desconto: Carros 100% elétricos seguem na alíquota padrão de 4% em SP, e modelos híbridos leves (12V ou 48V) não atendem aos requisitos técnicos para redução.