Receita Federal libera ferramentas para facilitar acompanhamento de débitos e créditos

A Receita Federal liberou novas ferramentas digitais para facilitar o acompanhamento de débitos e créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela Reforma Tributária. As versões 2.0 das interfaces de programação de aplicações (APIs) estão disponíveis desde 28 de outubro nos ambientes de testes e de produção beta.

A atualização permite que empresas, profissionais da contabilidade e procuradores digitais integrem informações sobre a apuração do tributo diretamente aos próprios sistemas. A mudança também possibilita consultas incrementais, que retornam informações novas ou atualizadas desde a última solicitação.

Para utilizar as ferramentas, os contribuintes ou seus procuradores digitais precisam obter uma chave de acesso por meio do serviço 'Gerar Credencial de Acesso'. A opção está disponível nos portais Serviços da Receita Federal e Tributação sobre Consumo (Beta).

Quem já possui uma credencial deverá cancelá-la e gerar uma nova chave para acessar as APIs atualizadas.

Consulta de débitos e créditos

A nova versão permite consultar informações detalhadas sobre os valores apurados da CBS.

Na consulta de débitos, os sistemas dos contribuintes recebem dados sobre a origem da cobrança, o documento fiscal de referência, as datas de emissão, registro e atualização, além dos valores do tributo.

Também é possível verificar a situação de cada débito, que pode aparecer como suspenso, extinto ou devedor.

Já a consulta de créditos apresenta os valores apurados e permite identificar as parcelas apropriadas, ou seja, liberadas para utilização, e aquelas que ainda estão a apropriar. As informações também incluem créditos utilizados e não utilizados.

Segundo a Receita Federal, os dados disponibilizados pelas APIs são obtidos da mesma base utilizada pelo serviço Minha Apuração Assistida de CBS. Dessa forma, as consultas permanecem sincronizadas com o processamento dos documentos fiscais e dos eventos registrados no sistema.

Novos serviços serão disponibilizados em novembro

A liberação das consultas de débitos e créditos integra um cronograma de ampliação dos serviços digitais relacionados à CBS.

Em setembro, a Receita Federal divulgou a documentação técnica das novas ferramentas e anunciou a disponibilização gradual de outras funcionalidades.

A previsão para novembro de 2026 inclui serviços para consulta de pagamentos e de recolhimentos realizados pelo adquirente.

Também estão previstos recursos para emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) nas modalidades de Recolhimento pelo Adquirente (RAD) e Pagamento do Contribuinte (PCONT).

A documentação técnica para integração dos sistemas está disponível no portal da Receita Federal, pelo endereço: https://docs.receitafederal.gov.br/apuracao-cbs/.

A iniciativa faz parte da preparação dos sistemas empresariais para a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo.

RESUMO

- Novas APIs: versões 2.0 estão disponíveis desde 28 de outubro para consultas de débitos e créditos da CBS.

- Novas credenciais: contribuintes que já tinham chaves de acesso precisam cancelá-las e gerar outras.

- Próximas etapas: Receita prevê novas ferramentas para consulta de pagamentos e emissão de DARF em novembro.