Defesa de Vorcaro questiona atuação de Fachin em caso Master no STF
Advogados devem apresentar questão de ordem ao Supremo nesta semana para contestar decisões do ministro
A defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master, deve apresentar ainda nesta semana uma questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a atuação do ministro Edson Fachin no âmbito da Operação Compliance Zero. Os advogados pretendem alegar violação ao princípio do juiz natural e contestar a condução dos processos relacionados ao empresário. As informações são da CNN Brasil.
A informação foi divulgada pela âncora Débora Bergamasco durante o programa CNN 360º, nesta quarta-feira (11). Segundo a jornalista, a defesa argumenta que Fachin retirou os processos da relatoria de André Mendonça e passou a conduzir questões relacionadas ao caso.
"Os advogados vão alegar que o presidente do STF pegou os processos do caso Master sob relatoria de André Mendonça e avocou para si. O argumento dos advogados é que Fachin não pode agir como se fosse relator do caso", afirmou Bergamasco.
Além de solicitar que a relatoria seja devolvida a Mendonça, os advogados querem impedir que novas decisões sejam tomadas individualmente por Fachin, sem análise dos demais ministros.
A defesa também pretende reiterar o pedido de liberdade ou de prisão domiciliar para Vorcaro. A intenção é que a solicitação seja submetida à avaliação do plenário do STF.
Defesa questiona prisão preventiva
Outro argumento apresentado pelos advogados é o tempo de prisão preventiva do empresário. Segundo a defesa, Vorcaro está detido há aproximadamente oito meses sem que tenha sido formalmente acusado, período considerado excessivo.
A preocupação dos representantes legais também envolve a decisão de Fachin que manteve, de forma monocrática, a prisão preventiva de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
Zettel é apontado como integrante do grupo conhecido como "A Turma", que, segundo as investigações, seria responsável por ameaçar e coagir pessoas contrárias aos interesses do empresário.
"Sabendo que Fachin já decidiu monocraticamente contrário ao pedido de Zettel e manteve a prisão preventiva, a preocupação é que, se ele fez isso com Zettel, vai fazer também com Daniel Vorcaro", destacou Bergamasco.
Além da iniciativa no Supremo, a defesa de Vorcaro também acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos para contestar as decisões relacionadas ao caso.
Fachin avalia destino da relatoria
A movimentação dos advogados ocorre enquanto Fachin avalia uma possível mudança na tramitação do processo. Conforme apuração da analista de política Luísa Martins, o ministro considera manter André Mendonça como relator, mas transferir o julgamento da Segunda Turma para o plenário do STF.
Fachin não assumiu formalmente a relatoria do caso Master. No entanto, durante o período de tensão entre ministros da Corte, chamou os processos para si após a divulgação de um relatório que apontou Alexandre de Moraes como interlocutor de Vorcaro.
A medida ocorreu em meio a uma crise interna no Supremo. Em 15 de setembro, poucos dias depois da decisão de Fachin, uma sessão foi marcada por discussões e acusações entre ministros, especialmente entre Moraes e Mendonça.
A possibilidade de levar o caso ao plenário ganhou força diante da expectativa de participação da maioria dos integrantes da Corte. Os ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, que se declararam impedidos, ficariam de fora da análise.
A movimentação também ocorre enquanto a Polícia Federal se aproxima da conclusão de relatórios descritivos sobre a relação de cada ministro do STF com Vorcaro, com previsão de envio ainda em novembro.
