Projeto quer incluir horário de almoço na jornada de trabalho

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende incluir o horário de almoço na jornada remunerada dos trabalhadores brasileiros. A proposta, de autoria da deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG), estabelece que o intervalo para alimentação e descanso, de até duas horas diárias, seja contabilizado como tempo de serviço. 

Protocolado em 5 de novembro, o Projeto de Lei 5.783/2026 propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na legislação que regulamenta o trabalho rural.

Na prática, um trabalhador que cumpre oito horas diárias, das 8h às 17h, com uma hora de intervalo, poderia encerrar o expediente às 16h, mantendo o mesmo salário e o direito à pausa para alimentação.

Na justificativa da proposta, a deputada argumenta que o trabalhador permanece vinculado ao emprego durante o intervalo, mesmo sem executar atividades profissionais.

"Na prática, quem cumpre oito horas diárias permanece nove horas vinculado ao emprego", argumenta Salabert.

Projeto mantém intervalo para almoço

O texto não prevê o fim da pausa para alimentação e descanso. A intenção é manter o intervalo, mas determinar que esse período também seja remunerado e contabilizado na jornada de trabalho.

A proposta ainda estabelece que acordos e convenções coletivas não poderão retirar esse direito. Também impede a redução salarial dos trabalhadores que já possuem contratos em vigor.

A iniciativa pretende alcançar diferentes categorias profissionais, incluindo trabalhadores rurais. Caso seja aprovada, a nova regra entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei.

Proposta pode reduzir jornada semanal

A mudança também pode influenciar as discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.

Conforme a reportagem da Gazeta do Povo, considerando uma jornada de oito horas diárias durante cinco dias por semana e uma hora de intervalo, a proposta permitiria reduzir o tempo de permanência no trabalho sem diminuir a remuneração.

Com isso, o trabalhador teria uma jornada efetiva de 35 horas semanais, mantendo o período destinado ao almoço.

Projeto ainda precisa ser aprovado

O PL 5.783/2026 ainda precisa passar pela tramitação na Câmara dos Deputados e pelo processo legislativo para se transformar em lei.

Até que uma eventual mudança seja aprovada e entre em vigor, permanece válida a regra atual da CLT. Atualmente, trabalhadores com jornada superior a seis horas têm direito a intervalo mínimo de uma hora, que pode ser reduzido para 30 minutos mediante negociação coletiva, conforme as condições previstas na legislação.

A proposta, portanto, ainda não altera os direitos dos trabalhadores brasileiros.