Governo prevê impacto de até R$ 60 bilhões com ajuste fiscal em 2027

O governo federal prevê um impacto de até R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027 com um novo pacote de ajuste fiscal. A estimativa foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em Brasília.

O conjunto de medidas deverá reunir ações para aumentar a arrecadação e controlar os gastos públicos. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP), elaborado em negociação entre o Executivo e o Senado.

Segundo Moretti, a iniciativa busca acelerar o processo de consolidação fiscal e dar maior segurança ao cumprimento das metas de resultado primário e de estabilização da dívida pública.

O ministro afirmou que o impacto estimado ficará entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, com efeitos ainda maiores nos anos seguintes

Pacote prevê mudanças nas despesas públicas

Entre as medidas mencionadas pelo ministro estão a revisão de benefícios tributários que não apresentam os resultados esperados, a racionalização de despesas e a revisão de vantagens concedidas a determinadas categorias do funcionalismo público, incluindo os chamados supersalários.

Uma das propostas prevê a criação de um mecanismo adicional de contenção de gastos. Com ele, o limite de crescimento real das despesas públicas poderá cair de 2,5% para 2% em 2027, o que representaria uma contenção adicional estimada em R$ 12,8 bilhões.

O pacote também prevê ampliar a revisão de benefícios tributários, com expectativa de arrecadação adicional entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões. Outra medida discutida envolve a retirada de receitas extraordinárias do petróleo da base de cálculo do piso de despesas com saúde, com economia estimada em R$ 10 bilhões.

As medidas fazem parte de uma estratégia para ampliar o controle sobre o Orçamento e reduzir a pressão das despesas obrigatórias sobre as contas federais.

Meta é alcançar superávit primário em 2027

O governo pretende utilizar o pacote para contribuir com o cumprimento da meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027. O resultado corresponde a aproximadamente R$ 73,2 bilhões, considerando os abatimentos previstos nas regras fiscais.

O superávit primário representa a diferença positiva entre receitas e despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública.

Durante a audiência, Moretti afirmou que as medidas procuram preservar despesas consideradas essenciais para garantir direitos, ao mesmo tempo em que buscam reduzir gastos e rever incentivos fiscais.

"Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para segurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos, e até rever alguns privilégios como por exemplo a questão dos supersalários", afirmou o ministro.

Projeto será apresentado no Senado

A proposta será apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá o senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator. A articulação entre o governo federal e a cúpula do Senado busca acelerar a tramitação do texto, com expectativa de votação ainda em 2026.

O projeto também prevê mecanismos de controle de despesas que poderão permanecer em vigor até 2030, além de medidas relacionadas à regulamentação dos pagamentos acima do teto constitucional no serviço público.

A equipe econômica considera o pacote uma ferramenta para dar maior previsibilidade às contas públicas nos próximos anos e ampliar a capacidade de cumprimento das metas fiscais.

RESUMO

Governo estima impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões com medidas fiscais em 2027.

Pacote prevê contenção de despesas, revisão de benefícios tributários e mudanças nas regras orçamentárias.

Meta é contribuir para um superávit primário de 0,5% do PIB no próximo ano.