Dívidas: governo envia alertas a motoristas com pendências no pedágio Free Flow

O Governo Federal começou a enviar notificações a motoristas que possuem pagamentos pendentes no sistema de pedágio eletrônico Free Flow. Os avisos estão sendo encaminhados pelo WhatsApp para os celulares de usuários cadastrados e orientam sobre a regularização das tarifas em atraso.

O prazo para quitar os débitos sem receber multas termina na próxima segunda-feira (16). A partir de 17 de novembro, os motoristas que continuarem com pagamentos pendentes poderão ser autuados, conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A medida foi anunciada pelo Ministério dos Transportes e faz parte de um período excepcional de regularização das cobranças. A iniciativa busca permitir que os condutores consultem as passagens registradas e paguem os valores antes do encerramento do prazo.

Como consultar dívidas do Free Flow

Os motoristas podem verificar se possuem tarifas pendentes por meio do aplicativo CNH do Brasil. A plataforma reúne informações sobre as passagens registradas nos sistemas de pedágio eletrônico.

Entre os dados disponíveis estão a data da passagem pelo pórtico, a concessionária responsável pela rodovia, a situação da tarifa e os canais disponíveis para realizar o pagamento.

A quitação, entretanto, deve ser feita diretamente pelos meios indicados pela concessionária responsável pelo trecho, conforme as orientações apresentadas no aplicativo.

A oportunidade de regularização também contempla passagens anteriores ao período excepcional. Quem quitar as tarifas até 16 de novembro poderá ter o processo de infração e seus efeitos cancelados, conforme as condições previstas na regulamentação.

Motoristas que já pagaram multas relacionadas à falta de pagamento do pedágio também poderão solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que regularizem a tarifa correspondente dentro do prazo.

O que acontece depois de 16 de novembro?

Com o encerramento do período excepcional, a partir de 17 de novembro voltam a valer as regras regulares de fiscalização do sistema.

Pelas normas do Free Flow, o motorista que não utiliza uma TAG de pagamento automático tem até 30 dias para quitar a tarifa após a passagem pelo ponto de cobrança.

O não pagamento dentro do prazo pode resultar em multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por infração grave.

Por isso, a orientação do Ministério dos Transportes é que os condutores consultem o aplicativo CNH do Brasil e verifiquem se existem valores em aberto antes do encerramento do prazo.

Como funciona o pedágio eletrônico Free Flow?

Implementado no Brasil em 2023, o Free Flow é um modelo de cobrança eletrônica que elimina as tradicionais praças de pedágio com cancelas.

Nesse sistema, os veículos passam por pórticos equipados com sensores e câmeras, que identificam automaticamente as placas ou as TAGs instaladas nos automóveis.

Quando o motorista utiliza uma TAG válida, o pagamento é realizado automaticamente pela operadora contratada. Já os condutores que não possuem o dispositivo precisam consultar as passagens e efetuar o pagamento pelos canais disponibilizados pelas concessionárias.

O modelo permite que os veículos continuem trafegando sem precisar parar nas praças de cobrança, com a tarifa sendo registrada de acordo com a passagem pelo trecho monitorado.

RESUMO

Notificações: Governo Federal começou a enviar alertas pelo WhatsApp a motoristas com débitos no Free Flow.

Prazo: Tarifas atrasadas podem ser quitadas sem multa até 16 de novembro de 2026.

Penalidade: A partir de 17 de novembro, débitos não regularizados poderão resultar em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.