INSS altera regra e nova carteira de identidade será obrigatória para benefícios; veja prazos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá novas regras para identificação biométrica de beneficiários a partir de 2027. A mudança prevê a utilização da Carteira de Identidade Nacional (CIN) como referência para os registros biométricos em pedidos e procedimentos relacionados aos benefícios previdenciários e assistenciais.

O cronograma foi atualizado pelo Governo Federal para ampliar o prazo de adaptação dos cidadãos. Quem ainda não possui biometria cadastrada em bases oficiais deverá providenciar a nova identidade a partir de 1º de janeiro de 2027. Já quem possui registros biométricos em documentos reconhecidos poderá utilizá-los durante o período de transição.

A medida faz parte da integração dos sistemas públicos de identificação e busca reforçar a segurança na concessão de benefícios, além de dificultar fraudes e o uso indevido de dados pessoais.

Quando a nova identidade será obrigatória?

O calendário de implantação prevê diferentes etapas:

Até 31 de dezembro de 2026: serão aceitos registros biométricos já existentes em bases oficiais, conforme as regras de cada benefício.

A partir de 1º de janeiro de 2027: pessoas que ainda não possuem biometria cadastrada precisarão emitir a CIN para os novos procedimentos abrangidos pela regulamentação.

Até 31 de dezembro de 2027: registros biométricos anteriores, como os da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Justiça Eleitoral, continuarão sendo considerados durante a transição.

A partir de 1º de janeiro de 2028: a biometria vinculada à CIN passará a ser a referência obrigatória para concessão, manutenção e renovação de benefícios, observadas as exceções legais.

A exigência de biometria para novos pedidos de benefícios do INSS começou em 21 de novembro de 2025. Inicialmente, são aceitos registros vinculados à CIN, à CNH e ao título de eleitor.

Aposentadorias podem ser bloqueadas?

Uma das principais dúvidas dos beneficiários é sobre a possibilidade de perder a aposentadoria ou a pensão por não possuir a nova identidade.

O INSS esclareceu que os pagamentos não serão bloqueados automaticamente para quem não apresentar documento com biometria até 20 de novembro de 2026.

A exigência se aplica aos novos pedidos realizados desde 21 de novembro de 2025. Para quem já recebe aposentadoria ou pensão, não há necessidade de procurar imediatamente uma agência para apresentar a CIN.

O instituto também explicou que a identificação biométrica é consultada em bases oficiais do governo. Caso seja necessária alguma atualização, o beneficiário será comunicado pelos canais oficiais.

Outro esclarecimento importante é que a biometria e a prova de vida são procedimentos diferentes. Atualmente, a comprovação de vida é realizada pelo próprio INSS por meio do cruzamento de informações.

Quem pode ficar dispensado da biometria?

A regulamentação prevê exceções para determinados grupos que enfrentam dificuldades para realizar o cadastramento.

Entre as pessoas dispensadas da exigência estão:

- Pessoas com mais de 80 anos;

- Migrantes, refugiados e apátridas que atendam às condições previstas;

- Brasileiros residentes no exterior, conforme as regras aplicáveis;

- Pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivos de saúde ou deficiência, mediante comprovação;

- Moradores de localidades de difícil acesso, conforme os critérios estabelecidos.

Além disso, pedidos de salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte estão entre as situações dispensadas da exigência biométrica, conforme os esclarecimentos do INSS.

Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional?

A primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional em papel é gratuita. Para solicitar o documento, o cidadão deve acessar o portal oficial gov.br/identidade, consultar o serviço de identificação do estado e verificar a necessidade de agendamento.

No atendimento, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de casamento. A coleta dos dados biométricos ocorre durante o processo de emissão.

A versão digital da CIN também fica disponível pelo aplicativo Gov.br após a emissão do documento físico.

O INSS alerta que os segurados devem utilizar exclusivamente os canais oficiais para esclarecer dúvidas. As informações podem ser consultadas pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central Telefônica 135.

O instituto também recomenda atenção a mensagens falsas sobre bloqueios de benefícios. Não são solicitadas senhas, transferências bancárias ou pagamentos para realização de prova de vida ou cadastramento biométrico.

RESUMO

A partir de 2027, a CIN será exigida de quem ainda não possui biometria cadastrada nas bases oficiais.

Em 2028, a nova identidade passará a ser a referência biométrica obrigatória, conforme o cronograma de transição.

Aposentados e pensionistas não terão os pagamentos bloqueados automaticamente por não possuírem a CIN.