Caso Deltan Dallagnol segue sem julgamento no TSE e PT cobra decisão antes da diplomação
Processo sobre a candidatura do ex-procurador ao Senado pelo Paraná está fora da pauta há um mês
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não definiu uma nova data para julgar a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O processo está fora da pauta há um mês, desde que foi retirado da sessão de 8 de outubro, quatro dias depois de o ex-procurador da Lava Jato ser eleito com 2,9 milhões de votos.
Mesmo após o segundo turno e a realização das duas primeiras sessões de novembro pela Corte Eleitoral, o caso continua sem previsão de julgamento.
O PT e partidos aliados pressionam por uma decisão antes da diplomação de Dallagnol. O prazo para a Justiça Eleitoral entregar os diplomas aos eleitos termina em 18 de dezembro.
A coligação Paraná para Todos e a federação Brasil da Esperança, que reúne os petistas, solicitaram prioridade na análise do processo. As siglas também afirmaram que o julgamento poderia ocorrer em uma sessão virtual. A aliança tenta impedir a candidatura desde antes da eleição.
Por que o PT questiona a candidatura?
A contestação está relacionada à decisão do TSE que, em 2023, cassou o mandato de deputado federal de Dallagnol e derrubou o registro de sua candidatura.
Na ocasião, a Corte entendeu que o ex-procurador deixou o Ministério Público Federal em 2021 para evitar que investigações contra ele se transformassem em processos disciplinares que poderiam impedir sua participação em eleições, conforme as regras da Lei da Ficha Limpa.
O PT e seus aliados defendem que a restrição permanece válida até 2029. Por esse entendimento, Dallagnol não poderia ter disputado o Senado em 2026.
A defesa do ex-procurador argumenta que as apurações foram arquivadas e que a decisão de 2023 se restringia à eleição para deputado federal.
Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aprovou a candidatura por 4 votos a 3. A maioria dos integrantes entendeu que a decisão anterior era válida para a disputa de 2022 e não estabelecia uma inelegibilidade independente de oito anos para 2026, conforme o acórdão.
O Ministério Público Eleitoral também se posicionou a favor da manutenção do registro.
Decisões do TSE antes da eleição
O PT recorreu ao TSE e conseguiu suspender a campanha de Dallagnol. Em setembro, por 5 votos a 2, os ministros mantiveram a determinação que impediu o ex-procurador de participar de debates, veicular propaganda no rádio e na televisão e utilizar recursos públicos de campanha.
A candidatura foi barrada apenas na véspera da eleição, quando o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo, decidiu individualmente rejeitar o registro e anular os votos da chapa.
Na manhã da votação, com as urnas já preparadas, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, suspendeu a decisão de Floriano. Com isso, o registro aprovado anteriormente foi mantido enquanto o recurso aguarda julgamento, permitindo que os votos fossem contabilizados.
Dallagnol terminou a disputa em segundo lugar, atrás de Filipe Barros (PL), que conquistou a outra cadeira do Paraná.
Quem pode ficar com a vaga se Dallagnol perder?
A votação também abriu uma nova discussão no processo. Em 12 de outubro, a coligação Paraná para Todos e a federação Brasil da Esperança solicitaram que, caso o registro de Dallagnol seja rejeitado, os votos recebidos por ele sejam retirados da contagem e o terceiro colocado, Alexandre Curi (Republicanos), seja declarado eleito.
Gleisi Hoffmann (PT), candidata da coligação, terminou em quarto lugar.
A campanha de Dallagnol, por outro lado, defende que, se ele perder a vaga, os eleitores paranaenses devem voltar às urnas para escolher o novo representante do estado no Senado.
Até o momento, o TSE não anunciou quando o processo será retomado.
Com informações de Metrópoles.
