Câmara dos Deputados retoma debate sobre redução da maioridade penal
Audiências públicas ocorrem nesta terça (10) e quarta-feira (11); proposta prevê reduzir a idade de responsabilização criminal para 16 anos
A Câmara dos Deputados realiza duas audiências públicas nesta terça-feira (10) e quarta-feira (11) para discutir a redução da maioridade penal, prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015. Os encontros devem reunir especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil para avaliar os possíveis impactos da medida.
Atualmente, a legislação brasileira estabelece em 18 anos a idade mínima para responsabilização criminal. O texto principal da PEC propõe reduzir esse limite para 16 anos, enquanto outras propostas em análise sugerem a responsabilização a partir dos 14 ou até dos 12 anos em situações específicas.
Outro ponto em discussão é a abrangência da mudança. Os parlamentares avaliam se a redução seria aplicada a todos os crimes cometidos por adolescentes a partir dos 16 anos ou apenas a delitos considerados graves, como crimes hediondos e violentos.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho (PL-PE), busca construir um texto de consenso. Entre as alternativas estudadas está a criação de um modelo de direito penal juvenil, com cumprimento de penas em unidades separadas dos presídios para adultos.
A expectativa é que o parecer seja apresentado até o fim de novembro, permitindo que a proposta seja votada em plenário no início de dezembro. O avanço da discussão também faz parte de um acordo político entre as cúpulas da Câmara e do Senado para que os deputados analisem o tema ainda em 2026.
Caso seja aprovada na Comissão Especial, a PEC seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Por se tratar de uma mudança constitucional, será necessária a aprovação em dois turnos, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa.
Defensores da proposta argumentam que as medidas aplicadas a adolescentes são brandas. Já organizações sociais criticam a redução, afirmando que a mudança pode ampliar o encarceramento sem trazer resultados efetivos para a segurança pública.
RESUMO:
A Câmara dos Deputados realiza audiências públicas nesta terça-feira (10) e quarta-feira (11) para discutir a redução da maioridade penal, prevista na PEC 32/2015. A proposta principal prevê diminuir a idade de responsabilização criminal de 18 para 16 anos, enquanto outros textos sugerem limites menores em situações específicas.
O relator, deputado Mendonça Filho (PL-PE), busca construir um texto de consenso e deve apresentar seu parecer até o fim de novembro. A expectativa é que a proposta seja votada em plenário no início de dezembro.
Defensores da mudança argumentam que as medidas aplicadas a adolescentes são brandas. Organizações sociais, por outro lado, criticam a proposta e afirmam que a redução pode ampliar o encarceramento sem melhorar a segurança pública.
