Lula prorroga Auxílio Gás do Povo até 2031

O Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do Auxílio Gás do Povo. A medida foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.400, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9).

A iniciativa garante a continuidade do programa social, que atende aproximadamente 15 milhões de famílias brasileiras, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas.

A política pública busca ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda e reduzir o impacto do preço do combustível no orçamento doméstico.

Programa busca combater a pobreza energética

Conforme o Governo Federal, a prorrogação considera o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) nas despesas das famílias em situação de vulnerabilidade social.

A continuidade do benefício busca contribuir para que essas famílias tenham condições de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.

A Medida Provisória altera o artigo 8º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, estabelecendo que a legislação do programa permanecerá em vigor até 19 de novembro de 2031.

O texto também determina que os efeitos da prorrogação serão produzidos a partir da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa. A MP entrou em vigor na data de sua publicação.

Resumo

Governo Federal prorrogou o Auxílio Gás do Povo até 19 de novembro de 2031.

Programa atende aproximadamente 15 milhões de famílias brasileiras.

Medida Provisória assinada por Lula foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (9).

Com informações das Assessorias.