Assaí é condenado a pagar R$ 50 mil por restringir uso de banheiros e assédio

A Sendas Distribuidora S.A., empresa responsável pela rede Assaí Atacadista, foi condenada pela Justiça do Trabalho de Piracicaba (SP) por irregularidades nas condições de trabalho. Entre as práticas apontadas estão restrições ao uso de banheiros, desvios de função, violência psicológica e descumprimento de jornadas e escalas de folga.

Além de interromper essas condutas, a empresa deverá pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos. A decisão foi proferida em 28 de outubro pelo juiz Bruno Furtado Silveira e ainda cabe recurso.

Conforme o g1, a condenação ocorreu após uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio (Sincomerciários) de Piracicaba, em 2025. Na sentença, o magistrado destacou relatos de funcionários, incluindo o de uma trabalhadora que afirmou ter urinado nas próprias roupas enquanto atuava no caixa, após não conseguir autorização para ir ao banheiro.

Denúncias dos funcionários

Restrição ao uso de banheiros

Ao menos 24 trabalhadores relataram longos períodos de espera para utilizar os banheiros. Segundo os depoimentos, uma funcionária chegou a urinar no caixa. Outra abandonou o posto após esperar uma hora e meia para ir ao banheiro e, posteriormente, foi demitida.

Desvios de função

Cerca de 25 funcionários afirmaram que eram obrigados a realizar tarefas diferentes das previstas para seus cargos, principalmente ao final do expediente. Entre as atividades citadas estão a reposição de produtos deixados por clientes nas gôndolas, o recolhimento de carrinhos espalhados pela loja e pelo estacionamento e a limpeza das prateleiras.

Violência psicológica

Vinte trabalhadores disseram ter sofrido ou presenciado situações de assédio, atribuídas principalmente a gestores diretos, como fiscais de caixa.

Outros relatos apontaram tratamento diferenciado por parte das chefias e do setor de Recursos Humanos. Segundo os depoimentos, 25 funcionários afirmaram que alguns trabalhadores eram favorecidos, enquanto 23 disseram que as chefias raramente estavam disponíveis para acolhimento ou esclarecimento de dúvidas. Outros 19 relataram falta de abertura para diálogo com o RH, e 11 alegaram ter recebido penalidades injustificadas.

Além disso, 29 funcionários disseram ter dificuldades para cumprir as metas impostas e relataram pressão, xingamentos e humilhações, principalmente por parte de fiscais de caixa e diante de clientes.

Jornadas e escalas de folga

Os trabalhadores também denunciaram irregularidades nos horários e nas folgas. Conforme os relatos, o gerente utilizava uma escala chamada de "inteligente", que previa horários diferentes para os funcionários. As equipes afirmaram ainda que as escalas nem sempre eram cumpridas.

Atestados e afastamentos

De acordo com o relatório, o gerente justificava mudanças repentinas nas escalas e desvios de função com base em atestados médicos e pedidos de demissão de funcionários.

Empresa nega irregularidades

Durante o processo, a Sendas Distribuidora negou as acusações e afirmou à Justiça que não havia irregularidades no ambiente de trabalho. Sobre o uso dos banheiros, a companhia alegou que existia apenas um controle para organizar a substituição dos funcionários durante as pausas.

A empresa também negou a ocorrência de assédio, desvios de função e escalas imprevisíveis, destacando que possui mecanismos de prevenção e combate a condutas inadequadas.

Em nota à EPTV, afiliada da TV Globo, nesta sexta-feira (6), a companhia informou que foi notificada da decisão e realiza uma apuração interna para esclarecer os fatos e avaliar as medidas cabíveis. A rede afirmou que não compactua com assédio, abordagens desrespeitosas ou restrições indevidas aos direitos dos colaboradores.

RESUMO:

A Sendas Distribuidora S.A., responsável pela rede Assaí Atacadista, foi condenada pela Justiça do Trabalho de Piracicaba (SP) a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos, além de interromper irregularidades no ambiente de trabalho. A decisão aponta restrições ao uso de banheiros, desvios de função, assédio psicológico e jornadas e escalas de folga irregulares.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba, em 2025. Entre os relatos, uma funcionária afirmou ter urinado nas roupas enquanto trabalhava no caixa por não conseguir ir ao banheiro. Outros trabalhadores denunciaram humilhações, pressão por metas e tratamento diferenciado.

A empresa negou as irregularidades durante o processo. Após ser notificada da decisão, informou que realiza uma apuração interna e que adotará as medidas jurídicas cabíveis. A condenação ainda permite recurso.