Senado não esclarece situação de Flávio Bolsonaro após saída do parlamentar do Brasil
A falta de informações oficiais impede a definição de possíveis medidas administrativas
O Senado Federal ainda não esclareceu a situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), dez dias após o parlamentar deixar o Brasil. A falta de informações oficiais impede a definição de possíveis medidas administrativas, como o registro de faltas, restrições à participação remota em sessões e eventual suspensão de salários e verbas de gabinete. As informações são da Agência Brasil.
A Agência Brasil procurou a Mesa Diretora do Senado para esclarecer como as regras da Casa se aplicam ao caso, mas não recebeu respostas. Entre os questionamentos estão a existência de uma comunicação oficial sobre a viagem ao exterior, a solicitação de licença e as condições para que o senador continue participando das atividades legislativas.
A assessoria de Flávio Bolsonaro também foi procurada, mas não respondeu às perguntas.
Situação de Flávio Bolsonaro gera dúvidas no Senado
Um dos principais questionamentos envolve a autorização para permanecer fora do país. O Senado não confirmou se Flávio comunicou oficialmente o afastamento ou solicitou licença à Mesa Diretora, conforme previsto no Regimento Interno.
A ausência de justificativa formal pode resultar no registro de faltas não justificadas nas sessões deliberativas. A Constituição Federal estabelece que o parlamentar pode perder o mandato caso deixe de comparecer a um terço das sessões ordinárias da Casa durante uma sessão legislativa.
Outro ponto envolve a participação remota. Mesmo estando nos Estados Unidos, Flávio Bolsonaro participou e votou, na terça-feira (3), durante a sessão que aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A Agência Brasil também questionou se o senador continuará autorizado a utilizar o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que permite registrar presença, participar de reuniões de comissões e votar à distância.
O Senado ainda não informou se pretende adotar medidas para interromper o pagamento do salário, das verbas indenizatórias ou dos recursos destinados à estrutura do gabinete.
Também há dúvidas sobre a possibilidade de abertura de procedimento disciplinar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, considerando o descumprimento de uma ordem judicial relacionada à entrega dos passaportes.
Saída do Brasil ocorreu após decisão judicial
Flávio Bolsonaro deixou o Brasil na terça-feira (27), após contrariar uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, solicitada pela Polícia Federal, determinava a entrega dos passaportes e proibia o senador de deixar o território nacional.
Alegando perseguição política, o parlamentar viajou inicialmente para o Equador e, posteriormente, seguiu para os Estados Unidos. O deslocamento teria sido realizado com um passaporte italiano e em uma aeronave executiva.
Flávio é investigado em dois procedimentos no STF. Um deles apura uma suposta lavagem de dinheiro relacionada a empresas de apostas, envolvendo também o advogado Willer Tomaz.
O segundo inquérito investiga pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master, para a produção do filme Dark Horse, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do senador.
Os processos tramitam no Supremo porque Flávio ainda possui mandato parlamentar, com término previsto para janeiro de 2027, mantendo o direito ao foro privilegiado.
Randolfe pede esclarecimentos sobre participação remota
Durante a sessão plenária de quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) cobrou da Presidência do Senado informações sobre a situação de Flávio Bolsonaro. Ele também defendeu que o voto do parlamentar na PEC da Segurança Pública seja anulado.
“Não quero censurar nem vetar o voto de ninguém, mas veja que caso curioso: ele pede exílio alegando viver em uma ditadura, mas quer, lá dos Estados Unidos, participar dos debates do Parlamento dessa ‘ditadura’”, declarou Randolfe.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que vai analisar os questionamentos apresentados.
“Vou convocar nossos assessores para avaliar, à luz dos regimentos do Senado Federal e do Congresso Nacional, qual encaminhamento poderemos dar à questão de ordem apresentada”, respondeu.
Ação judicial pede suspensão de pagamentos
No dia 31 de outubro, dois advogados ingressaram com uma ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O pedido é para que a Justiça determine a interrupção do pagamento de salários e de verbas públicas destinadas ao senador.
Em entrevista à Agência Brasil, o advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho afirmou que se surpreendeu com a participação remota de Flávio nas atividades do Senado.
“As regras da Casa são claras. Para se ausentar, os parlamentares têm que pedir licença prévia à Mesa Diretora do Senado. O que, até onde sabemos, não ocorreu”, declarou.
O advogado também afirmou que a participação do senador na sessão não invalida a ação popular apresentada à Justiça.
“Vamos ter que analisar como isto se reflete nos argumentos da ação, mas entendo que isso não altera o fato de que o próprio senador manifestou a intenção de se estabelecer nos Estados Unidos, para o que ele precisa abandonar o mandato”, concluiu.
Com informações da Agência Brasil
