MP denuncia cinco pessoas por tortura e cárcere em clínica no Paraná
Investigação da Operação Aurora revelou que 72 mulheres eram mantidas presas sem laudo médico e submetidas a punições em internações involuntárias
O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Terra Roxa e do Núcleo Regional de Umuarama do Gaeco, ofereceu denúncia contra cinco pessoas investigadas na Operação Aurora. A ação apura a prática de crimes de tortura, sequestro e cárcere privado contra mulheres internadas em uma clínica terapêutica no município de Terra Roxa, na região Oeste do Estado. A operação foi deflagrada em 15 de setembro deste ano com apoio do Caex do MPPR.
Os alvos da denúncia são o proprietário e gestor da clínica, que permanece preso, a administradora, o coordenador terapêutico e uma terapeuta com função de coordenação, estes denunciados por sequestro e cárcere privado, além de um médico do estabelecimento, denunciado pelo crime de tortura.
Conforme as investigações, o estabelecimento abrigava 72 mulheres, incluindo idosas, dependentes químicas, pessoas com transtornos mentais e com deficiência. Muitas eram retidas no local contra a própria vontade e impedidas de sair. A acusação aponta que as pacientes eram submetidas a um regime disciplinar punitivo com aplicação de castigos, trabalho compulsório e restrição de visitas familiares.
IRREGULARIDADES E RESTRIÇÕES
De acordo com a peça acusatória, as pacientes eram “admitidas a pedido e às expensas de terceiro, sem laudo médico e sem manifestação própria de vontade, mantidas pelo prazo fixado em contrato, segundo critério financeiro, e submetidas a regime disciplinar de castigos”. As internações eram efetuadas via contratos padronizados assinados apenas por familiares ou terceiros, que vinculavam a liberação à quitação de mensalidades e multas por encerramento antecipado, mecanismo rotulado pela instituição de “alta administrativa” no Plano Terapêutico.
A restrição de liberdade das internas era garantida por portões trancados, quartos e corredores fechados à noite, apreensão de celulares, monitoramento de ligações telefônicas e prorrogação da permanência no local como penalidade.
As admissões também descumpriam os requisitos legais para as modalidades voluntária, involuntária e compulsória. O MPPR apurou que o local operava sem médico psiquiatra e sem diretor técnico médico, além de omitir a comunicação das internações ao Ministério Público.
PEDIDOS DA ACUSAÇÃO
Além da aplicação das penas previstas em lei para os crimes imputados, o Ministério Público requer que a Justiça condene os cinco réus ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais às vítimas afetadas pelas práticas na instituição.
As informações são da Assessoria de Impensa.
LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA
- Denúncia e alvos: O MPPR e o Gaeco denunciaram cinco pessoas (incluindo o proprietário, administradores, terapeutas e um médico) por tortura, sequestro e cárcere privado em clínica de Terra Roxa.
- Violações graves: As 72 mulheres internadas, incluindo idosas e pessoas com deficiência, ficavam trancadas sem laudo médico, sofriam castigos, eram submetidas a trabalho compulsório e tinham a saída condicionada ao pagamento de multas contratuais.
- Descumprimento da lei: A clínica não possuía médico psiquiatra nem diretor técnico, não notificava as internações ao Ministério Público e impunha punições que estendiam o tempo de permanência no local.
