5º dia útil no sábado: quando deve ser pago o salário de novembro?

O quinto dia útil de novembro será neste sábado (7), data-limite para o pagamento dos salários dos trabalhadores abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP).

As empresas devem garantir que os valores estejam disponíveis aos funcionários até essa data. A regra segue o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece o prazo para o pagamento da remuneração mensal.

Na contagem do quinto dia útil, são considerados os dias de segunda-feira a sábado, com exceção de domingos e feriados. Por isso, mesmo quando o prazo termina em um sábado, a data permanece válida.

Nesse caso, as empresas podem antecipar o depósito para sexta-feira (6) ou programar a transferência para que o dinheiro esteja disponível no sábado (7). O pagamento não pode ser adiado para segunda-feira (9) sob a justificativa de ausência de expediente bancário convencional no fim de semana.

Uma mudança no prazo somente é possível quando existe um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) firmado entre a empresa e o Sindpd, estabelecendo uma data diferente para o pagamento dos salários.

O que fazer se o salário não for pago no prazo?

O trabalhador não deve ser prejudicado por questões operacionais da empresa ou pela ausência de atendimento bancário aos sábados.

Caso o salário não esteja disponível até o quinto dia útil, o funcionário pode entrar em contato com o Sindpd-SP para relatar a situação e solicitar as providências necessárias.

RESUMO

Prazo de pagamento: quinto dia útil de novembro será sábado (7), data-limite para o depósito dos salários.

Regra trabalhista: empresas podem antecipar o pagamento para sexta-feira ou garantir o depósito no sábado. Segunda-feira não é permitida como prazo.

Atraso salarial: trabalhadores que não receberem dentro do prazo devem procurar o Sindpd-SP para buscar providências.