Decreto sobre fim da escala 6x1 deve ser publicado na próxima segunda-feira

O decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9). A previsão foi anunciada nesta quarta-feira (4) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O documento estabelecerá orientações para a organização das jornadas e garantirá pelo menos oito dias de folga por mês aos trabalhadores.

Segundo Marinho, o texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5). A regulamentação deverá orientar a implementação das novas regras, com prioridade para as negociações coletivas.

A proposta também prevê flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam preservados os direitos estabelecidos pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.

Regulamentação das jornadas

De acordo com o ministro, o decreto busca organizar a adoção dos diferentes modelos de escala nos setores econômicos, sem prejudicar os direitos dos trabalhadores ou o funcionamento das empresas. "Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC", afirmou Marinho.

A publicação estava prevista inicialmente para esta semana, mas foi adiada porque Lula não conseguiu realizar o despacho sobre o assunto. Agora, a expectativa do Ministério do Trabalho é concluir a regulamentação na segunda-feira.

Folgas e acordos coletivos

A proposta estabelece pelo menos oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar de acordo com as características de cada atividade, desde que respeite as regras da PEC e os acordos coletivos.

Marinho explicou que a flexibilização permitirá diferentes formatos de jornadas semanais, conforme as necessidades de cada setor. "Não tem lista de flexibilidade. A PEC determina dois descansos semanais. A flexibilidade concedida é que essas duas folgas estejam consolidadas dentro do mês", declarou.

O ministro ressaltou que as negociações entre empresas e representantes dos trabalhadores serão fundamentais para definir as escalas. Também existe a possibilidade de convenções nacionais para facilitar a adesão às regras nos diferentes estados.

A regulamentação deverá considerar ainda as atividades que funcionam de forma contínua, como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana.

Redução da jornada semanal

A mudança prevê a diminuição gradual da carga horária semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas.

Conforme as informações divulgadas pelo governo, a implementação deverá começar em 15 de dezembro, respeitando as condições definidas pela regulamentação.

Em 16 de outubro, o Congresso Nacional promulgou a PEC que extingue a escala 6x1 e estabelece o modelo de cinco dias de trabalho para dois de descanso.

Marinho afirmou que o governo pretende garantir os direitos dos trabalhadores durante a transição, sem comprometer as atividades econômicas.

Ministro critica reação do mercado financeiro

Durante entrevista coletiva sobre os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o ministro também criticou a reação do mercado financeiro às discussões sobre propostas alternativas para a política econômica.

A manifestação ocorreu após questionamentos sobre as ideias do economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, que defende mudanças na condução das políticas fiscal e monetária.

Marinho afirmou que Lula deve ter liberdade para ouvir diferentes opiniões, mesmo quando elas contrariam as posições de representantes do mercado financeiro. "O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra", declarou.

O ministro também questionou a resistência do mercado à discussão de alternativas para a taxa básica de juros e defendeu que diferentes propostas sejam avaliadas pelo governo. "É um absurdo o comportamento do tal mercado, da tal da bolsa. Isso tudo para levar a um nervosismo. Não pode escutar as pessoas? É um tremendo de um comportamento inadequado", afirmou.

Marinho acrescentou que os juros elevados prejudicam o Estado, as empresas e a sociedade. "O que é inaceitável é continuar no patamar de juros que nós pagamos, isso é ruim para o Estado brasileiro, ruim para as empresas e a sociedade no geral", concluiu.

Confira um resumo da notícia:

- Publicação do decreto: A regulamentação do fim da escala 6x1 deve ser publicada na próxima segunda-feira (9), segundo o ministro Luiz Marinho. O texto prevê pelo menos oito folgas a cada 30 dias.

- Flexibilidade nas escalas: A organização dos descansos poderá variar conforme cada setor, com participação de empresas e representantes dos trabalhadores nas negociações coletivas. A proposta também prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas.

- Críticas ao mercado financeiro: Marinho defendeu que o governo possa discutir alternativas para as políticas fiscal e monetária e criticou a resistência do mercado financeiro, especialmente em relação aos juros elevados.