Projeto prevê isenção de imposto para motoristas idosos
Proposta em análise no Congresso contempla pessoas com 60 anos ou mais, mas ainda não virou lei; redução de até 30% dependeria também de promoções das concessionárias.
Brasileiros com 60 anos ou mais poderão ter direito à compra de carros zero-quilômetro com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A possibilidade está prevista no Projeto de Lei 2.937/2020, que propõe ampliar o benefício tributário para pessoas idosas, independentemente de serem aposentadas ou permanecerem no mercado de trabalho.
A proposta, porém, ainda não está em vigor. O texto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, em julho de 2021, mas precisa avançar nas demais etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de se transformar em lei. Markdown colado(2).md
Caso seja aprovado definitivamente, o projeto poderá beneficiar aposentados, pensionistas, trabalhadores com carteira assinada, empresários, microempreendedores e profissionais autônomos com idade mínima de 60 anos. O critério principal será a faixa etária, além das demais exigências que forem estabelecidas na legislação.
Desconto de até 30% não é garantido
A possibilidade de economizar até 30% na compra de um automóvel chama a atenção, mas o percentual não está previsto como desconto obrigatório no projeto.
A proposta estabelece a retirada do IPI, imposto federal que compõe o preço dos veículos. A redução final poderá ser maior caso o consumidor consiga combinar a isenção com promoções das montadoras e condições comerciais oferecidas pelas concessionárias.
Entre as possibilidades estão bônus de fábrica, descontos para pagamento à vista, ofertas temporárias e negociações diretamente com as lojas. No entanto, a aplicação dessas vantagens dependerá das regras de cada campanha e da possibilidade de acumular os benefícios.
Portanto, a economia próxima de 30% é apenas uma estimativa possível em determinadas condições de compra, e não um direito garantido a todos os idosos.
Isenção não inclui motocicletas
Apesar do interesse de consumidores que desejam comprar motos, o Projeto de Lei 2.937/2020 prevê o benefício especificamente para automóveis novos.
Dessa forma, a eventual aprovação da proposta não garantirá isenção do IPI na aquisição de motocicletas por pessoas com 60 anos ou mais. Para contemplar esse tipo de veículo, seria necessária uma previsão específica na legislação.
As concessionárias de motos, entretanto, poderão continuar oferecendo promoções e condições comerciais especiais, independentemente do projeto.
Regras para utilizar o benefício
O texto também estabelece restrições para evitar o uso repetido da isenção em um curto período. Conforme a proposta, o intervalo entre compras de veículos com o benefício deverá ser superior a cinco anos.
Outra condição envolve a venda do automóvel adquirido com isenção. Se o proprietário transferir o veículo antes do prazo permitido para alguém que não tenha direito ao benefício, poderá ter de pagar o imposto dispensado, além de possíveis juros e multas.
A proposta também não prevê a isenção de outras despesas relacionadas ao veículo. Mesmo com a retirada do IPI, o comprador continuará responsável por custos como documentação, registro e emplacamento. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado pelos estados, também não está incluído na medida.
Quando a isenção poderá começar?
Ainda não existe uma data definida para que o benefício entre em vigor. O projeto determina que, caso seja aprovado e transformado em lei, a medida produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano seguinte ao de sua publicação.
Assim, o início da possível isenção dependerá da conclusão da tramitação no Congresso Nacional e da eventual sanção presidencial.
Até lá, pessoas com 60 anos ou mais não podem exigir a retirada do IPI com base apenas na proposta. As compras continuam sujeitas às regras tributárias atualmente em vigor.
Resumo
Projeto de Lei 2.937/2020 prevê isenção de IPI para pessoas com 60 anos ou mais na compra de carros novos.
Desconto próximo de 30% dependeria da combinação da isenção com promoções das concessionárias; motos não estão incluídas.
Proposta ainda precisa avançar no Congresso e não há data definida para a entrada em vigor.
