Gaeco mira esquema de R$ 271 milhões em 28 cidades
Operações cumprem 64 mandados de busca e apreensão em quatro estados; investigação aponta uso de empresas de fachada para sonegar ICMS e lavar dinheiro.
Uma operação conjunta do Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e da Receita Federal investiga um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que movimentou mais de R$ 271 milhões. A ofensiva foi deflagrada nesta quarta-feira (4), com o cumprimento de 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios de quatro estados brasileiros.
As ações, denominadas Operação Enxágue (segunda fase) e Operação Catéter, têm como alvo organizações suspeitas de cometer crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro no comércio de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura. Os materiais são utilizados como matéria-prima por indústrias de biodiesel e curtumes.
No Paraná, as diligências incluem Apucarana, Jandaia do Sul e Arapongas, além de Londrina, Maringá, Cambé, Rolândia, Curitiba, São José dos Pinhais, Cianorte, Paiçandu, Colorado, Enéas Marques, Foz do Iguaçu, Goioerê, Loanda, Mandaguari, Marialva, Pitanga e Toledo.
As operações também alcançam municípios de São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Entre eles estão Campinas, Barretos e Rancharia (SP), Joinville (SC), Passo Fundo, Erechim e Marau (RS).
Além dos mandados, a Justiça determinou medidas cautelares contra nove investigados e o bloqueio de contas, veículos, imóveis, participações societárias e outros ativos. O valor total das medidas patrimoniais chega a R$ 271.481.696,96.
Empresas de fachada eram utilizadas no esquema
Segundo as investigações, os grupos utilizavam empresas de fachada, conhecidas como noteiras, registradas em nome de terceiros, chamados de laranjas. Essas empresas emitiam notas fiscais sem que houvesse operações comerciais reais, permitindo a geração de créditos tributários fictícios e a movimentação de recursos ilícitos.
O esquema envolvia fornecedores reais de subprodutos animais, como frigoríficos, graxarias, cooperativas e curtumes. Essas empresas comercializavam sebo e gordura sem emitir notas fiscais ou direcionavam documentos para empresas de fachada, sem que houvesse o transporte efetivo das mercadorias.
Na sequência, as noteiras emitiam notas fiscais para as indústrias compradoras. Com isso, as empresas adquirentes aproveitavam créditos de ICMS que nunca eram efetivamente recolhidos aos cofres públicos.
O passivo tributário acabava concentrado nas empresas de fachada, que não possuíam patrimônio ou existência física. Dessa forma, os verdadeiros responsáveis pelas operações permaneciam ocultos.
Investigação identificou cinco núcleos
As apurações identificaram cinco grupos que atuavam de maneira interligada no esquema criminoso.
O primeiro era responsável pela coordenação das atividades, incluindo a cooptação de laranjas, a criação de empresas de fachada e a emissão de notas fiscais e duplicatas sem lastro.
O segundo era formado pelas indústrias adquirentes, que utilizavam os créditos de ICMS gerados pelas operações. O terceiro reunia empresas de intermediação financeira, como securitizadoras, factorings e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), que antecipavam valores de títulos emitidos pelas noteiras.
O quarto núcleo era composto por empresas que recebiam os recursos e ajudavam a ocultar o patrimônio por meio da aquisição de imóveis, veículos e participações em holdings. O quinto reunia os fornecedores reais dos produtos comercializados.
As investigações também identificaram fundos de investimento administrados e geridos pela mesma instituição financeira, utilizados para transformar títulos sem lastro em recursos com aparência de legalidade.
Bloqueio inclui imóveis, veículos e embarcação
As medidas patrimoniais foram autorizadas para garantir a reparação dos prejuízos causados ao Estado do Paraná e permitir o futuro perdimento dos valores obtidos por meio dos crimes investigados.
Na segunda fase da Operação Enxágue, a Justiça determinou o sequestro e a indisponibilidade de bens até o limite de R$ 143.390.934,40.
Já na Operação Catéter, o valor estabelecido chega a R$ 128.090.762,56. Somente nessa investigação, foram determinados o bloqueio de mais de 30 imóveis, incluindo apartamentos, casas, terrenos em condomínios fechados, fazendas e áreas rurais. Também foram alcançados 79 veículos e uma embarcação motonáutica.
As medidas incluem ainda contas bancárias e de pagamento, quotas societárias e cotas de fundos de investimento.
Fraudes eram investigadas desde 2009
De acordo com o Ministério Público, o núcleo responsável pela coordenação do esquema já havia sido alvo de fiscalizações da Receita Federal, oito inquéritos da Polícia Federal, operações de busca e apreensão da Polícia Civil e ações penais entre 2009 e 2020.
Mesmo após as investigações, as atividades não teriam sido interrompidas. Conforme os levantamentos, as empresas de fachada identificadas eram substituídas por novas pessoas jurídicas utilizadas para manter as fraudes.
Na segunda fase da Operação Enxágue, os créditos tributários de ICMS definitivamente constituídos contra as empresas investigadas somam R$ 143.390.934,40. Considerando toda a cadeia de empresas envolvidas, inclusive aquelas investigadas em procedimentos próprios, os valores já ultrapassam R$ 300 milhões.
Na Operação Catéter, uma empresa com sede formal em Londrina acumula débitos de ICMS inscritos em dívida ativa que chegam a R$ 128.090.762,56.
Receita Federal participou das investigações
A Receita Federal teve participação nas diferentes etapas das apurações, com atuação de auditores-fiscais no cumprimento dos mandados e na análise de documentos contábeis, fiscais e financeiros.
Na Operação Enxágue, informações bancárias e fiscais obtidas mediante autorização judicial permitiram a elaboração de relatórios de investigação financeira e patrimonial, utilizados para identificar a estrutura do esquema.
Desde 2011, fiscalizações e representações fiscais para fins penais conduzidas pelo órgão já apontavam a existência de um núcleo especializado na criação de empresas sem atividade real. Ao menos 35 empresas de fachada ligadas ao esquema foram identificadas pela Receita Federal.
Por determinação judicial, o órgão também deverá fornecer informações para identificar os cotistas e beneficiários finais dos fundos de investimento investigados.
Os materiais apreendidos na Operação Enxágue serão compartilhados com a Receita Federal, a Receita Estadual do Paraná e a Procuradoria-Geral do Estado, para auxiliar na constituição, atualização e cobrança dos créditos tributários.
Resumo
Gaeco e Receita Federal cumprem 64 mandados em 28 cidades de quatro estados para investigar fraudes fiscais e lavagem de dinheiro.
Justiça determinou bloqueios patrimoniais de R$ 271,4 milhões, incluindo imóveis, 79 veículos e uma embarcação.
Investigação aponta uso de pelo menos 35 empresas de fachada para gerar créditos fictícios de ICMS e movimentar recursos ilícitos.
Com informações do Portal TNOline.
