Tribunal aponta desvio de R$ 1,1 milhão em emenda usada para shows sertanejos
Fiscalização identificou que verba destinada a obras em Fartura (SP) foi utilizada para contratar apresentações de Jorge e Mateus e outras duas duplas
Uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou desvio de finalidade na aplicação de uma Emenda Pix destinada a obras em Fartura (SP). Os recursos, que deveriam financiar investimentos no município, foram utilizados para contratar shows sertanejos na Expofar, festa agropecuária realizada em abril de 2024.
O caso foi identificado e denunciado pela Prefeitura após a mudança de gestão municipal. Segundo informações encaminhadas à União, a administração anterior utilizou a verba para contratar três atrações musicais: Jorge e Mateus, por R$ 556 mil, Ícaro e Gilmar, por R$ 344 mil, e Clayton e Romário, por R$ 240 mil.
O relatório do TCE-SP apontou que os recursos deveriam ser aplicados em despesas de capital, destinadas a investimentos. No entanto, R$ 1.146.000 foram utilizados em despesas de custeio para a contratação de apresentações artísticas.
“Conforme Planos de Ação […] os recursos recebidos por meio das emendas se destinavam à realização de Despesas de Capital (Investimento), entretanto, verificou-se que houve aplicação em despesas de custeio no montante de R$ 1.146.000,00 para a contratação de Show Artístico, revelando desvio de finalidade na aplicação dos recursos”, afirma o documento.
Origem da emenda
De acordo com a Prefeitura, as despesas foram pagas com uma Emenda Pix indicada pelo ex-deputado federal Samuel Moreira (PSD-SP). Em nota, ele afirmou que nunca destinou recursos parlamentares para a realização de shows e declarou esperar que os fatos sejam apurados e as medidas cabíveis sejam adotadas.
Após identificar a irregularidade, a administração municipal comunicou o caso ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Tribunal de Contas do Estado. Segundo a Prefeitura, os órgãos foram informados em meados de julho de 2025.
Posicionamento do governo federal
Em nota, o MGI explicou que as transferências especiais são realizadas por meio de emendas parlamentares individuais, nas quais o próprio parlamentar indica o município ou órgão beneficiário. A responsabilidade pela aplicação dos valores, pelas contratações e pelos pagamentos cabe ao ente que recebe os recursos, conforme as exigências legais e constitucionais.
A pasta também informou que a emenda mencionada foi indicada em 2023 e integra o conjunto de transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024. Naquele período, a liberação dos valores não dependia de aprovação prévia do plano de trabalho por um ministério setorial, conforme decisão posterior do Supremo Tribunal Federal (STF).
A análise da aplicação dos recursos ocorre após a apresentação do relatório de gestão final pelo órgão beneficiário. No caso de Fartura, o documento já foi enviado pelo município ao sistema Transferegov.br, mas ainda aparece como “não analisado”.
Com isso, segundo o MGI, a aplicação dos recursos ainda não recebeu atestado de regularidade do órgão setorial responsável.
