Justiça condena narrador Sergio Maurício a pagar R$ 10 mil a Erika Hilton
Decisão do TJSP também determina retratação pública em 15 dias após comentário do jornalista que chamou a deputada de “fake news humana”
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o narrador esportivo Sergio Maurício Droge a pagar R$ 10 mil à deputada federal Erika Hilton (PSOL) por danos morais. A decisão ocorreu após o jornalista chamar a parlamentar de “fake news humana, essa coisa” em uma publicação nas redes sociais.
O comentário foi publicado no X, antigo Twitter, e alcançou cerca de 1,8 milhão de visualizações até o ajuizamento da ação. Na decisão, a Justiça considerou que a repercussão ampliou os possíveis danos à honra e à imagem da deputada.
O juiz Fabio Coimbra Junqueira também determinou que Sergio Maurício faça uma retratação pública na plataforma no prazo de 15 dias após o despacho. Caso a ordem não seja cumprida, foi estabelecida multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a R$ 15 mil.
Justiça rejeitou argumento de liberdade de expressão
Durante o processo, a defesa do narrador alegou que o comentário estava protegido pela liberdade de expressão. O jornalista também publicou um pedido de desculpas a Erika Hilton em sua coluna na revista Veja.
No entanto, o TJSP entendeu que a retratação anterior não seria suficiente para reparar os danos apontados na ação.
Na decisão, o magistrado destacou os limites da liberdade de expressão: “A liberdade de expressão ocupa posição preferencial no Estado Democrático de Direito, constituindo pressuposto do pluralismo e da própria democracia deliberativa. Essa posição preferencial, entretanto, não a converte em direito absoluto nem autoriza a supressão dos demais direitos fundamentais, igualmente protegidos pela Constituição”, diz o juiz Fabio Coimbra Junqueira.
Narrador deixou a Band
Sergio Maurício foi afastado temporariamente da Band após o comentário sobre Erika Hilton, segundo informações do Estadão divulgadas em fevereiro do ano passado. Posteriormente, ele retornou à programação.
A saída do narrador da emissora foi confirmada no início de outubro deste ano. A Band e o jornalista informaram que o encerramento da parceria ocorreu em “comum acordo”, com o objetivo de permitir que o profissional desenvolvesse novos projetos.
Com informações da CNN Brasil.
Leia o resumo da notícia
Condenação e Indenização: O TJSP condenou o narrador esportivo Sergio Maurício Droge a pagar R$ 10 mil à deputada federal Erika Hilton (PSOL) por danos morais, após chamá-la de "fake news humana, essa coisa" em uma publicação no X (antigo Twitter) com grande repercussão.
Retratação e Limites da Liberdade de Expressão: A Justiça rejeitou a tese de liberdade de expressão e a suficiência do pedido de desculpas em coluna da Veja, determinando uma retratação pública no prazo de 15 dias sob pena de multa diária, destacando que a liberdade de expressão não é um direito absoluto.
Saída da Band: Após ter sido temporariamente afastado da emissora na época do episódio, o narrador encerrou oficialmente seu vínculo com a Band no início de outubro em decisão de "comum acordo" para se dedicar a novos projetos.
