Do fim da escala 6x1 às Big Techs: Aliel atua em pautas que impactam milhões de brasileiros

O deputado federal Aliel Machado (PV-PR) teve participação importante em discussões e votações de projetos na Câmara dos Deputados em 2026. Líder do Partido Verde e vice-líder do Governo Federal na ‘Casa de Leis’, o parlamentar votou favoravelmente ao fim da escala 6x1 e às mudanças nas regras dos Microempreendedores Individuais (MEIs), duas medidas voltadas a trabalhadores e empreendedores.

Além disso, o mandato de Aliel também ganhou destaque como relator do Projeto de Lei (PL) 4.675/2025 - Lei de Defesa da Concorrência - que propõe regras para a concorrência nos mercados digitais e está entre as pautas em discussão no Congresso Nacional. A proposta é, atualmente, uma das mais importantes do Brasil - o deputado federal teve encontros com lideranças nacionais e internacionais sobre o PL.

Fim da escala 6x1 e mudanças para os MEIs

A promulgação da emenda constitucional que acaba com a escala 6x1 estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. A transição começa com a jornada de até 42 horas, passando para 40 horas após 14 meses da promulgação. Aliel votou a favor da proposta e destacou a importância do projeto.

"Experiências em outros países mostraram que uma jornada mais equilibrada pode, sim, melhorar a economia. Com a promulgação da emenda constitucional, os trabalhadores terão mais dignidade e saúde. É o respeito com milhões de brasileiros. Quem trabalha também precisa ter tempo para viver, descansar e estar com a família”, afirmou Aliel Machado.

Outra medida aprovada com o trabalho do mandato de Aliel e transformada em lei é a atualização das regras dos MEIs. O limite de faturamento anual passa de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A legislação também prevê remissão de dívidas com a União e amplia a possibilidade de contratação de funcionários, conforme os critérios legais.

“Falamos de milhões de brasileiros que levantam cedo, lutam para manter o próprio negócio e ainda geram oportunidades. Aumentar o limite de faturamento, permitir a contratação de mais um funcionário e aliviar dívidas são medidas importantes para quem precisa de condições para crescer e continuar empreendendo”, ressaltou o parlamentar sobre a proposta do Governo Federal.

Regulação econômica das Big Techs

Aliel também é relator do Projeto de Lei 4.675/2025, que propõe regras para a atuação de grandes empresas de tecnologia nos mercados digitais. A proposta busca fortalecer a defesa da concorrência econômica, estabelecer obrigações para empresas com relevância sistêmica e criar uma estrutura específica no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para acompanhar o setor.

O mandato do parlamentar trabalha para que a matéria, uma das mais importantes no Congresso Nacional, avance ainda neste ano. Segundo Aliel Machado, a discussão busca garantir condições para que empresas de diferentes portes possam competir e inovar, sem impedir o desenvolvimento da economia digital. Além disso, fortalecendo a soberania dos brasileiros no mercado econômico.

“O objetivo não é restringir a atuação de empresas nem criar obstáculos para a inovação. Grandes corporações são fundamentais para o desenvolvimento da economia digital. O que buscamos é assegurar o que determina a nossa Constituição Federal e garantir que o ambiente concorrencial permaneça aberto, permitindo que novos empreendedores possam inovar, competir e crescer, sempre em benefício dos consumidores”, explicou.

Nova bancada do PV e prioridades para o fim do ano

Como líder do Partido Verde na Câmara, Aliel se reuniu recentemente com a nova bancada da legenda para discutir projetos voltados ao desenvolvimento do Brasil e organizar as prioridades para os próximos meses. O PV ampliou sua representação e trabalha com a expectativa de chegar a dez deputados federais no início da próxima legislatura, considerando a convocação de suplentes.Na reta final do ano, o parlamentar pretende discutir com as lideranças da Câmara as pautas que poderão avançar, incluindo a regulação econômica das Big Techs. “Nosso trabalho precisa se traduzir em resultados. Seja na defesa dos trabalhadores, no apoio a quem empreende ou na garantia de oportunidades para todos. O compromisso é continuar buscando soluções e trabalhando para melhorar a vida das pessoas”, concluiu.

Divulgação de Atividade parlamentar de acordo com Ato da Mesa 43/2009