Toffoli nega pedido de semiaberto a Filipe Martins, preso em Ponta Grossa

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Filipe Martins para que o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passasse ao regime semiaberto. Martins está preso na Casa de Custódia Hildebrando de Souza, em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná.

A defesa apresentou a solicitação em um mandado de segurança que tratava de outro assunto, relacionado ao descredenciamento de um fotógrafo pela CPMI do 8 de Janeiro. Na decisão, Toffoli considerou a petição inadequada do ponto de vista processual, pois reunia diferentes pedidos, como progressão de regime, revisão da pena e concessão de habeas corpus, em um processo sem relação direta com essas questões.

Situação em Ponta Grossa

Martins está na unidade prisional de Ponta Grossa desde 3 de março de 2026, quando retornou do Complexo Médico Penal de Pinhais por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Ele havia sido preso em 2 de janeiro, após suspeita de descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.

Em março, a Secretaria da Segurança Pública do Paraná divulgou imagens da cela ocupada pelo ex-assessor. O espaço tem seis metros quadrados, banheiro individual, chuveiro, duas camas em formato de beliche, mesa, cadeira, ventilador e uma televisão de 20 polegadas disponibilizada pela família. Martins permanece sozinho no local, afastado dos demais presos, e realiza os banhos de sol em uma área anexa.

A unidade também passou por uma vistoria de representantes da Secretaria da Segurança Pública, do Ministério Público do Paraná e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em setembro, uma reportagem da Gazeta do Povo apresentou relatos da defesa sobre a rotina de Martins. Segundo os advogados, ele passa a maior parte do tempo sozinho por questões de segurança e não dispõe, na unidade, de estrutura para participar de atividades de trabalho ou cursos que possibilitem a remição da pena.

A Polícia Penal do Paraná informou à publicação que a custódia ocorre conforme as determinações judiciais e a Lei de Execução Penal. O órgão também afirmou que não há registros de intercorrências disciplinares, alterações de comportamento ou incidentes de segurança envolvendo o ex-assessor.

Condenação

Filipe Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão no processo que apurou a trama golpista. Ele foi responsabilizado por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Segundo a condenação, Martins teria participado da elaboração da chamada “minuta do golpe” e apresentado o documento a Jair Bolsonaro. A defesa contesta a condenação e as decisões relacionadas à prisão.

Confira um resumo da notícia:

Pedido negado: o ministro Dias Toffoli, do STF, rejeitou a solicitação da defesa de Filipe Martins para que ele passasse ao regime semiaberto. O magistrado considerou a petição inadequada do ponto de vista processual.

Situação em Ponta Grossa: o ex-assessor está preso na Casa de Custódia Hildebrando de Souza, em uma cela individual de seis metros quadrados. Segundo a Polícia Penal, a custódia segue as determinações judiciais e não há registros de intercorrências disciplinares.

Condenação: Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. Segundo a decisão do STF, ele teria participado da elaboração e apresentação da chamada “minuta do golpe” a Jair Bolsonaro.