Governo estuda restringir crédito a empresas por assédio eleitoral

O governo federal estuda criar uma lista de empresas que cometem assédio eleitoral contra trabalhadores. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante uma coletiva de imprensa. A proposta prevê restrições ao acesso a créditos públicos para empregadores que pressionarem ou demitirem funcionários por causa de suas opiniões políticas.

Segundo Marinho, uma força-tarefa foi criada para combater esse tipo de prática. O ministro afirmou que as empresas envolvidas poderão sofrer sanções e ter seus nomes divulgados em uma lista para conhecimento da sociedade.

“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou.

O ministro explicou que a restrição seria articulada a partir do Banco Central, que comunicaria a rede financeira sobre empresas que violarem o direito dos trabalhadores à livre escolha de seus representantes.

MPT recebe mais de mil denúncias em três dias

O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu pelo menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias anteriores à coletiva. Desde o início da campanha, foram registradas 3.080 ocorrências.

“Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”.

Marinho afirmou que trabalhadores não podem ser pressionados, demitidos ou impedidos de conseguir emprego por causa de suas posições políticas.

“Nós não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”.

TST promete resposta rápida a empregadores

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que os casos de assédio eleitoral atingem trabalhadores assalariados, profissionais autônomos que divulgam seus serviços nas redes sociais e pequenos estabelecimentos comerciais.

“É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”.

O ministro do Trabalho afirmou que a eleição registrou o maior volume de problemas relacionados ao assédio e à violência eleitoral.

As denúncias podem ser feitas pelos canais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.

“Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”.

Governo também cobra atuação das plataformas digitais

Durante a coletiva, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, afirmou que as plataformas digitais têm obrigação legal de combater conteúdos relacionados a crimes como racismo, discriminação e violência contra a mulher.

“Em relação a esses crimes mais graves, as plataformas têm o dever de retirada do conteúdo ilícito de maneira proativa, independente de notificação das vítimas e dos usuários”, afirmou.

Ele também ressaltou que os usuários podem notificar as plataformas para solicitar a remoção de conteúdos ilícitos dentro do prazo previsto.

“Há registro de casos que envolvem as relações de trabalho e que expressam diversas formas de opressão, de assédio e de constrição à liberdade dos trabalhadores em relação ao voto, inclusive com chamamentos a boicotes e demissões”.

RESUMO

Governo estuda criar uma “lista suja” de empresas que praticam assédio eleitoral, com restrições ao acesso a créditos públicos.

MPT recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos últimos três dias, de um total de 3.080 desde o início da campanha.

Governo, MPT e TST prometem punições rigorosas a empregadores que pressionarem ou demitirem trabalhadores por opiniões políticas.