Justiça manda Meta remover posts que incentivam demissões por voto
Decisão determina retirada de publicações do Instagram em até 24 horas e aviso sobre proibição de discriminação política no trabalho
A Justiça do Trabalho determinou que a Meta retire do Instagram, em até 24 horas, publicações que incentivam empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por causa de suas posições políticas. A decisão também obriga a empresa a divulgar um comunicado aos usuários do Instagram, Facebook e Threads no Brasil.
O aviso deverá ser exibido em até 72 horas, durante cinco dias consecutivos, informando que a discriminação por convicção política e o assédio eleitoral nas relações de trabalho são proibidos no país.
A decisão liminar foi assinada nesta quinta-feira (29) pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, após pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). No Distrito Federal, foram registradas 115 denúncias desse tipo desde o início do ano.
Segundo o magistrado, as publicações ultrapassam os limites da liberdade de expressão ao incentivar punições a trabalhadores exclusivamente por suas escolhas políticas.
Na decisão, o juiz destacou que, embora empresas possam realizar demissões sem apresentar justificativa, a dispensa motivada exclusivamente por questões políticas é proibida pela Constituição Federal.
Além de remover as publicações indicadas pelo MPT, a Meta deverá retirá-las imediatamente dos sistemas de recomendação, como a aba Explorar e os Reels sugeridos. Os responsáveis pelos perfis também deverão ser comunicados sobre a remoção em até 48 horas.
A empresa ainda terá de preservar os conteúdos retirados e seus dados técnicos até o fim do processo. Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa de R$ 200 mil.
RESUMO:
A Justiça do Trabalho determinou que a Meta retire, em até 24 horas, publicações no Instagram que incentivam empresários a demitir funcionários por suas posições políticas. A empresa também deverá exibir, por cinco dias, um aviso no Instagram, Facebook e Threads informando que a discriminação política e o assédio eleitoral no trabalho são proibidos. A decisão prevê multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
