Moraes arquiva inquérito contra Monark após multa de R$ 300 mil
O caso teve origem em medidas judiciais adotadas no contexto das investigações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, por suspeita de descumprimento de decisões judiciais. A decisão acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação apurava se Monark desrespeitou determinações judiciais relacionadas à publicação e ao compartilhamento de conteúdos nas redes sociais, incluindo manifestações que questionavam a lisura do processo eleitoral brasileiro e a atuação do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 2023, Moraes havia determinado que o influenciador se abstivesse de publicar, promover ou compartilhar notícias consideradas fraudulentas e antidemocráticas. O descumprimento da ordem resultou na aplicação de uma multa de R$ 300 mil.
Ao se manifestar pelo arquivamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a infração já havia sido tratada no processo original, com a imposição da penalidade financeira. Por isso, não haveria justificativa para manter uma investigação criminal independente sobre os mesmos fatos.
Moraes acolheu o posicionamento da PGR e destacou que cabe ao Ministério Público decidir sobre o oferecimento de denúncia ou o pedido de arquivamento de investigações criminais.
O caso teve origem em medidas judiciais adotadas no contexto das investigações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
