PF afirma que Flávio Bolsonaro não é considerado foragido e não há ordem de prisão
Polícia Federal diz que não há registro oficial de saída do senador pelos postos de controle migratório do Brasil
A Polícia Federal (PF) divulgou uma nota nesta quarta-feira (28) para esclarecer a situação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil e chegou a Miami, nos Estados Unidos.
Segundo a corporação, o descumprimento das determinações judiciais para entrega dos passaportes e a proibição de deixar o território brasileiro não fazem com que o parlamentar seja considerado foragido. A PF também ressaltou que não existe autorização para prendê-lo, mantê-lo sob vigilância permanente ou aplicar outras medidas cautelares.
A instituição informou ainda que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais. Conforme divulgado pela CBN, a apuração sobre a saída do senador do país já estava em andamento.
A PF reiterou que não há registro oficial de saída de Flávio pelos postos de controle migratório brasileiros.
Entenda as medidas determinadas pela Justiça
No domingo (25), a Polícia Federal solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a adoção de medidas cautelares contra o senador. Entre elas estavam a apreensão de passaportes, a proibição de deixar o país e a restrição de contato com outros investigados, após a identificação de risco de saída do Brasil.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, e um alerta migratório foi inserido no sistema SONAR.
Na manhã de segunda-feira (26), Flávio foi intimado a entregar, no prazo de 24 horas, eventuais passaportes de outras nacionalidades. A determinação não foi cumprida.
Senador é alvo de investigações
Flávio Bolsonaro é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro ao lado do advogado Willer Tomaz, que já estava em Miami.
Outra investigação apura possíveis crimes relacionados ao financiamento do filme Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Um dia após as eleições, o senador havia negado, nas redes sociais, a intenção de deixar o Brasil. Na ocasião, afirmou que recebeu a intimação na rua, após visitar o pai, que cumpre prisão domiciliar.
Flávio também declarou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, foi baseada em uma fala de seu irmão, Eduardo Bolsonaro. O parlamentar reclamou de perseguição e afirmou que pretende liderar a oposição ao governo Lula.
Confira a nota da Polícia Federal
"A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26/10) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.
Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.
A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.
A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais."
