Brasileiros terão que validar biometria para manter linhas de celular, determina Anatel

Os brasileiros terão que passar por validação biométrica para cadastrar novas linhas de celular ou manter números ativos, conforme norma editada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quarta-feira (28). A medida busca dificultar a habilitação de linhas com dados falsos ou documentos de terceiros.

O procedimento deverá incluir reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas preexistentes, públicas ou privadas. Segundo a Anatel, a validação deverá ser disponibilizada pelas operadoras tanto nas lojas físicas quanto nos sites e aplicativos.

A norma também prevê procedimentos alternativos para os casos em que não for possível concluir a verificação biométrica.

Quando a biometria será obrigatória?

A implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual, com prazos diferentes conforme o tipo de serviço.

- 30 de setembro de 2027: prazo para adoção da validação biométrica na ativação de novas linhas pré-pagas.

- 31 de dezembro de 2027: prazo para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelos consumidores.

- 31 de dezembro de 2028: prazo final para o recadastramento dos usuários que ainda não tiverem passado pela validação.

Linhas irregulares poderão ser canceladas

A partir de janeiro de 2029, as linhas que não estiverem regularizadas poderão ser suspensas e, posteriormente, canceladas.

A mudança pretende reforçar a segurança no cadastro de usuários de telefonia móvel, dificultando a utilização de informações falsas ou de terceiros para habilitar números de celular.

Os prazos estabelecidos pela Anatel permitirão que as operadoras implementem os sistemas de verificação e que os consumidores realizem a regularização dos cadastros.

Medida busca coibir fraudes

A Anatel afirma que a exigência busca reforçar a segurança dos cadastros e dificultar o uso de dados falsos ou de terceiros. A Norma Técnica GT-SEG.2026.11 foi expedida pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação da agência.

A validação deverá estar disponível em lojas, sites e aplicativos oficiais das operadoras. A norma prevê procedimentos alternativos quando a biometria não puder ser feita e mecanismos de proteção de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

RESUMO

Biometria obrigatória: Cadastro e manutenção de linhas de celular exigirão reconhecimento facial com prova de vida.

Prazos de implementação: Novas linhas pré-pagas terão validação até setembro de 2027; outras operações, até dezembro de 2027. O recadastramento termina em 2028.

Linhas irregulares: A partir de janeiro de 2029, números não regularizados poderão ser suspensos e cancelados.