Dilma terá indenização mensal de R$ 17,5 mil por perseguição na ditadura
Ministério dos Direitos Humanos publicou portaria que estabelece reparação por perseguição política sofrida pela ex-presidente durante a ditadura militar
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) receberá uma indenização mensal de R$ 17.562,80 por perseguição política durante a ditadura militar no Brasil. A medida foi oficializada nesta terça-feira (27) pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que também estabeleceu o pagamento de R$ 6,6 milhões em valores retroativos.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União e cumpre uma decisão judicial que determinou o pagamento de reparação econômica mensal, permanente e continuada à ex-presidente. O valor retroativo foi calculado em R$ 6.616.492,19, com referência ao período iniciado em 21 de outubro de 1997.
O montante retroativo, no entanto, está sujeito ao desconto de valores já recebidos por Dilma e à aplicação dos critérios de atualização definidos pela Justiça. Portanto, o total final a ser pago poderá ser diferente do valor inicialmente estabelecido.
Entenda o motivo da indenização
A reparação está relacionada às perseguições sofridas por Dilma durante a ditadura militar (1964-1985). Em 1970, aos 22 anos, ela foi presa por sua atuação em uma organização de resistência ao regime e sofreu torturas físicas e psicológicas durante o período em que esteve detida.
A indenização mensal considera os prejuízos profissionais atribuídos à perseguição política, incluindo a perda do vínculo de trabalho com a antiga Fundação de Economia e Estatística (FEE), do Rio Grande do Sul.
De acordo com a portaria, o cálculo mensal de R$ 17.562,80 tem como referência os salários previstos no plano de cargos e salários dos profissionais da antiga fundação.
Decisão altera reparação anterior
Em maio de 2025, Dilma foi reconhecida como anistiada política pela Comissão de Anistia, que estabeleceu uma reparação econômica de R$ 100 mil, paga em parcela única. A nova portaria altera a modalidade de reparação para atender à determinação judicial de pagamento mensal e continuado, além dos valores retroativos.
O pedido de anistia havia sido apresentado em 2002. Após ter sido negado pela Comissão de Anistia em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o caso foi reavaliado após recurso e recebeu decisão favorável em 2025.
A reparação econômica tem como objetivo compensar os prejuízos decorrentes de atos de perseguição política praticados durante o regime militar.
