Advogada alerta que demitir por motivação política é ilegal

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) continua recebendo denúncias de assédio eleitoral mesmo após o encerramento das eleições. Trabalhadores que sofreram ou presenciaram ameaças, intimidações, constrangimentos ou outras formas de pressão relacionadas ao voto e à preferência política podem procurar o órgão, inclusive quando as situações ocorrem após a divulgação dos resultados.

Até segunda-feira (26), o MPT-MS havia contabilizado 35 denúncias no estado, contra 11 registradas até o primeiro turno, realizado em 4 de outubro. Em todo o Brasil, o Ministério Público do Trabalho recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral relacionadas às eleições de 2026.

As ocorrências incluem ameaças de demissão, recusa de contratação e outras represálias motivadas pela escolha política dos trabalhadores. As práticas também podem ocorrer em ambientes digitais, por meio de mensagens, publicações nas redes sociais e outros canais de comunicação.

Um vídeo que circula nas redes sociais também chama a atenção para possíveis casos de discriminação política no trabalho. Na gravação, uma pessoa afirma ter demitido uma funcionária após descobrir que ela apoiava o PT, mesmo depois de três anos de trabalho. A situação pode caracterizar dispensa discriminatória por opinião política, conduta que pode gerar consequências jurídicas. Casos semelhantes podem ser denunciados às autoridades competentes.

Voto é livre e secreto

O voto é um direito individual, livre e secreto. Nenhum trabalhador é obrigado a revelar em quem votou, nem pode ser ameaçado, constrangido ou sofrer represálias por sua preferência política.

A Constituição Federal protege a liberdade de consciência e de convicção, enquanto a legislação trabalhista proíbe práticas discriminatórias nas relações de trabalho. Por isso, pressões para influenciar o voto ou punições motivadas pela escolha política podem caracterizar assédio eleitoral.

Segundo a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, o encerramento das eleições não impede o registro de denúncias. O canal on-line da instituição permanece disponível para receber relatos, inclusive após o período eleitoral.

Como denunciar

As denúncias podem ser feitas em qualquer região do Brasil, mesmo após o fim das eleições. Um dos canais disponíveis é o site do Ministério Público do Trabalho. Também é possível utilizar o aplicativo MPT Pardal ou as plataformas regionais do órgão.

Outra opção é o Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da campanha (No Meu Voto Mando Eu) ou pelo telefone 0800 644 3444. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também recebe relatos pelo portal oficial (https://www.tse.jus.br/) e pelos telefones 0800 648 0005 e (61) 3030-8700.

Já o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibiliza o sistema de denúncias da Inspeção do Trabalho e o Disque 158.

Podem ser denunciadas situações como ameaças de demissão, pressão para votar em determinado candidato, constrangimentos e represálias motivadas pela preferência política. Sempre que possível, é importante reunir provas, como mensagens, áudios, vídeos e informações de testemunhas. O denunciante deve consultar as orientações de cada canal sobre sigilo e identificação.

Resumo

Denúncias aumentam: Mato Grosso do Sul registra 35 denúncias de assédio eleitoral após as eleições, contra 11 até o primeiro turno. Em todo o país, o MPT recebeu 1.937 registros relacionados às eleições de 2026.

Pressão política no trabalho: Ameaças de demissão, intimidações e represálias por preferência política podem configurar assédio eleitoral e gerar consequências legais, inclusive após o fim das eleições.

Canais seguem abertos: Trabalhadores podem denunciar casos ao Ministério Público do Trabalho (MPT), ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Com informações das Assessorias.