Justiça condena quatro pessoas por fraude e compra de votos no Paraná
Esquema investigado na Operação Caronte fraudava alistamento eleitoral e aliciava eleitores para o pleito de 2024
O Ministério Público Eleitoral obteve a condenação de quatro pessoas denunciadas por participação em um esquema de fraude no alistamento eleitoral e corrupção de eleitores em São Tomé, município da comarca de Cianorte, no Noroeste do estado. Os crimes eleitorais foram apurados no âmbito da Operação Caronte e praticados antes do pleito de 2024.
A decisão, expedida pelo Juízo da 88ª Zona Eleitoral, acolheu a denúncia do Ministério Público e responsabilizou os envolvidos pelos crimes de associação criminosa, induzimento à inscrição fraudulenta, compra de votos, uso de documentos falsificados perante a Justiça Eleitoral e inscrição eleitoral fraudulenta.
COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA
As investigações demonstraram que os acusados atuaram para aliciar pessoas que não residiam em São Tomé, incluindo adolescentes de 15 anos, para realizarem o alistamento ou a transferência de seus títulos de eleitor. Em troca, o grupo pagava quantias em dinheiro (via Pix ou em espécie) e prometia valores adicionais após a votação, com a indicação prévia de candidatos.
Para viabilizar as transferências no cartório eleitoral, eram utilizados comprovantes de residência adulterados ou falsificados, a exemplo de faturas de energia em nome de terceiros contendo endereços e numerações inexistentes. Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência dos réus, foram apreendidos títulos de eleitor originais recém-emitidos, documentos pessoais de terceiros e listas com centenas de nomes e CPFs.
PENALIDADES
O líder do grupo criminoso foi condenado por associação criminosa, induzimento à inscrição fraudulenta (sete vezes), corrupção eleitoral (duas vezes) e uso de documento falso para fins eleitorais. Sua pena somou 18 anos, 1 mês e 9 dias de reclusão em regime inicial fechado, além de 136 dias-multa.
O homem responsável pelo aliciamento de jovens recebeu pena de 5 anos de reclusão em regime fechado e 28 dias-multa. Um terceiro integrante foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado devido à reincidência. Já o quarto denunciado, um eleitor cooptado, foi condenado por prestar declaração falsa a 2 anos de reclusão em regime aberto, pena substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.
Outros eleitores cooptados firmaram Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o MP Eleitoral durante as investigações. O caso tramita sob o processo número 0600029-38.2024.6.16.0088.
As informações são do MPPR.
LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA
- Quatro pessoas foram condenadas pela Justiça Eleitoral por esquema de compra de votos e fraude no alistamento eleitoral em São Tomé (PR).
- O grupo usava faturas falsas para transferir títulos de pessoas que não moravam no município, incluindo adolescentes, em troca de pagamentos via Pix e dinheiro.
- O líder da organização foi condenado a mais de 18 anos de prisão em regime fechado; outros eleitores cooptados firmaram acordo de não persecução penal.
