Gaeco cumpre mandados por fraude contra entidades beneficentes no Paraná
Operação Samaritano investiga prejuízo de R$ 36,9 milhões a entidades beneficentes no Paraná e em São Paulo
O Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná, cumpriu nesta segunda-feira, 26 de outubro, 17 mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Samaritano. A ação apura o possível desvio de recursos destinados a entidades de assistência social, obtidos com a venda de títulos de capitalização, e a posterior lavagem desses valores. As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Criminal de Londrina e cumpridas no Paraná (Londrina, Ibiporã e Maringá) e em São Paulo (Capital e Itupeva).
As investigações, iniciadas em 2021, apuram supostas apropriações efetuadas por uma distribuidora de títulos de capitalização sediada em Londrina e por empresas ligadas a ela. A distribuidora ficaria indevidamente com parte dos valores que, conforme regulamentação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), deveriam ser repassados às entidades. São apontadas como possíveis vítimas a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), a Irmandade Santa Casa de Londrina e o Hospital do Câncer de Londrina, acumulando um prejuízo estimado em R$ 36.913.661,48.
ESQUEMA CRIMINOSO
Na modalidade de títulos de capitalização filantrópica, o comprador concorre a sorteios e cede o direito ao resgate a uma entidade beneficente. Até 2019, nas campanhas em favor da Fenapaes, a distribuidora concentrava toda a arrecadação e prestava contas das despesas abatidas. Segundo a investigação, essas despesas eram infladas artificialmente com notas fiscais sem lastro, duplicadas ou referentes a serviços prestados a outras empresas dos investigados, muitas vezes emitidas por empresas de fachada em nome de funcionários e distribuidores.
Com a mudança na regulamentação em 2020, as sociedades de capitalização passaram a ter a obrigação de depositar o valor do resgate diretamente na conta da entidade beneficiária. Para contornar a nova regra, há indícios de que os investigados adaptaram o esquema a partir da celebração de supostos contratos de “promoção de vendas” feitos em desacordo com os requisitos legais e sem a fiscalização adequada.
VALORES APURADOS
As buscas buscam esclarecer a operacionalização desses contratos. Entre março de 2020 e maio de 2022, a Santa Casa de Londrina transferiu R$ 33,16 milhões à distribuidora. Entre julho de 2020 e abril de 2021, o Hospital do Câncer de Londrina repassou R$ 3,75 milhões, prática que continuou com empresas sucessoras sob nova marca ao menos até 2024. O Gaeco apura o ocultamento da origem desses valores, que passavam por empresas constituídas em nome de familiares dos sócios para a aquisição de imóveis e veículos de luxo.
São investigados crimes de apropriação indébita, estelionato contra entidades beneficentes, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. O Juízo determinou o sequestro de imóveis e o bloqueio de valores no limite do prejuízo apurado. O Ministério Público ressalta que a venda de títulos filantrópicos é uma atividade lícita regulada pela Susep, sendo as entidades tratadas como vítimas. O processo tramita em segredo de justiça.
As informações são da Assessoria de Imprensa.
LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA
- O Gaeco cumpriu 17 mandados no Paraná e em São Paulo contra um esquema que desviou quase R$ 37 milhões de repasses de títulos de capitalização filantrópica.
- Entre as vítimas lesadas pelo superfaturamento de despesas e contratos irregulares estão a Fenapaes, a Santa Casa de Londrina e o Hospital do Câncer de Londrina.
- A Justiça determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 36,9 milhões para reparar os danos dos supostos crimes de estelionato, falsidade ideológica, apropriação indébita e lavagem de dinheiro.
