Após achar câmera, Paraná determina fiscalização em banheiros escolares
Secretaria de Educação do Paraná proíbe equipamentos em sanitários e determina inspeção nos 32 Núcleos Regionais
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) determinou uma fiscalização nos banheiros e vestiários de todos os colégios estaduais do Paraná a partir desta sexta-feira (23). A medida busca identificar possíveis câmeras de vigilância ou equipamentos de gravação instalados nesses locais, após a descoberta de uma câmera em um estabelecimento de ensino no município de Cambé. O NRE de Apucarana também realiza fiscalizações após a denúncia.
A varredura será executada por profissionais do Programa Tutor-Zelador, vinculado ao Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), com atuação nos 32 Núcleos Regionais de Educação (NREs). O programa já faz o acompanhamento estrutural das escolas, orientando sobre conservação, manutenção e segurança. Durante as inspeções, as equipes deverão verificar as instalações e comunicar qualquer irregularidade.
A ação visa garantir o cumprimento da Resolução nº 5.206/2026, assinada pelo secretário estadual da Educação, Roni Miranda, que proíbe o uso de câmeras e dispositivos de captação de imagem em sanitários e vestiários. A Seed-PR alertou que instalações irregulares resultarão em apuração de responsabilidades nas esferas administrativa, civil e criminal. Em nota encaminhada à Rádio CBN Londrina, a secretaria reforçou que a proteção da comunidade escolar não pode comprometer a privacidade e a dignidade de alunos, professores e funcionários.
As informações são do portal TN Online.
LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA
- Motivo da fiscalização: A inspeção em banheiros e vestiários foi ordenada pela Seed-PR após a descoberta de uma câmera de vigilância em uma escola de Cambé.
- Execução das vistorias: Profissionais do Programa Tutor-Zelador (Fundepar) realizarão as inspeções nas instituições de ensino abrangidas pelos 32 Núcleos Regionais de Educação.
- Proibição e penalidades: Com base na Resolução nº 5.206/2026, é proibida a captação de imagens nesses locais para preservar a privacidade, e instalações irregulares sofrerão punições administrativas, civis e criminais.
