MP Eleitoral aponta falhas da Meta e sugere multa por descumprir decisão do TSE
Parecer aponta falhas em ferramentas de inteligência artificial e no processamento de denúncias eleitorais, apesar de a empresa ter cumprido parte das determinações do tribunal
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook, não cumpriu integralmente as medidas determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir igualdade de tratamento às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O órgão sugeriu a aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial, mas não indicou um valor.
A manifestação foi solicitada na terça-feira (20), após o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, cobrar comprovações de que a empresa havia atendido às determinações da Justiça Eleitoral. A Meta havia afirmado que cumpria todas as medidas para assegurar a isonomia entre as candidaturas.
A campanha de Lula relatou problemas como restrições na entrega de anúncios, desativação da conta de publicidade, aprovação de anúncios pagos do exterior sem identificação, publicação de conteúdo sintético em período proibido e atuação de perfis de inteligência artificial.
No parecer, o MPE destacou que a empresa não atendeu a todas as exigências relacionadas às estatísticas e aos filtros da ferramenta de inteligência artificial, além de apontar diferenças no processamento de denúncias recebidas pela plataforma.
O documento também identificou divergências nas respostas geradas pela ferramenta de tradução, conforme a candidatura mencionada. Para o Ministério Público, essa diferença enfraquece a justificativa de que os problemas seriam apenas falhas aleatórias. A campanha petista também questionou a geração de imagens com números eleitorais específicos a partir de solicitações consideradas neutras.
Por outro lado, o relatório reconheceu que a Meta cumpriu algumas determinações, como reverter restrições na conta de anúncios da campanha, suspender propagandas eleitorais não contratadas pelas candidaturas e compensar a entrega de impulsionamentos que não haviam sido veiculados.
A exigência de revisão humana prévia das restrições às contas de publicidade foi atendida parcialmente, segundo o parecer.
A Meta nega interferência no processo eleitoral ou favorecimento político e atribui os problemas apontados a questões técnicas. Já o Comitê de Supervisão da própria empresa, que atua de forma independente, identificou falhas no controle de conteúdo e criticou a falta de transparência nas operações da plataforma no Brasil.
RESUMO:
MPE aponta falhas da Meta: Ministério Público Eleitoral afirma que a empresa não cumpriu integralmente as medidas do TSE para garantir igualdade entre as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro e sugere aplicação de multa.
Problemas identificados: Parecer cita diferenças nas respostas de ferramentas de inteligência artificial, falhas no processamento de denúncias e descumprimento de exigências sobre estatísticas e filtros.
Cumprimento parcial: Meta reverteu restrições em contas de anúncios e suspendeu propagandas eleitorais não contratadas pelas campanhas, mas cumpriu parcialmente a exigência de revisão humana prévia.
Posicionamento da empresa: A Meta nega favorecimento político e atribui os problemas a questões técnicas. O Comitê de Supervisão da companhia também apontou falhas de controle e falta de transparência no Brasil.
