Lula propõe destinar R$ 12 bilhões para tarifa zero no transporte público
A proposta estabelece que, no mínimo, 26,8% do montante anual das emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada sejam destinados ao financiamento da gratuidade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê destinar cerca de R$ 12 bilhões ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo urbano. A medida tem potencial para financiar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.
A proposta estabelece que, no mínimo, 26,8% do montante anual das emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada sejam destinados ao financiamento da gratuidade. O cálculo considera o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que prevê R$ 44,8 bilhões em emendas de execução obrigatória.
Pelo texto, os recursos deverão ser transferidos obrigatoriamente aos estados, municípios e demais entes federados responsáveis pelos serviços de transporte coletivo, conforme regulamentação prevista em lei. A proposta também preserva os recursos destinados às ações e aos serviços públicos de saúde.
A iniciativa busca ampliar o acesso da população ao trabalho, aos serviços públicos, à cultura e ao lazer, reduzindo os impactos do custo das passagens. A justificativa também destaca a importância da gratuidade para o convívio familiar, o descanso e a saúde dos trabalhadores.
A PEC ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Caso aprovada, a destinação dos recursos deverá produzir efeitos a partir da lei orçamentária anual de 2027. A proposta não estabelece a implantação automática da tarifa zero em todo o país, mas prevê recursos para custear iniciativas de gratuidade no transporte coletivo.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou que a gratuidade do transporte público urbano figura como uma “obsessão” de muitos, incluindo o movimento social. “É uma obsessão de muita gente que levanta às 4h30 para trabalhar e está gastando um bom dinheiro do seu salário para a condução”.
“Conseguimos fazer um teste. Se a coisa der certo, a gente vai procurar uma forma de estender isso mais. Na medida em que a gente aprovou o fim da escala 6x1 e está garantindo à sociedade brasileira dois dias de descanso no final de semana, é justo que a gente faça com que o transporte seja gratuito no final de semana e no feriado.”
RESUMO
R$ 12 bilhões: PEC prevê recursos de emendas parlamentares para custear a gratuidade do transporte público.
Tarifa zero: Proposta busca financiar transporte gratuito aos fins de semana e feriados.
Análise no Congresso: Medida depende de aprovação e poderá valer a partir do orçamento de 2027.
