Secovi-PR alerta para projeto que pode encarecer cartórios no PR
Proposta do Tribunal de Justiça prevê mudanças nos emolumentos, e setor imobiliário defende debate amplo sobre os efeitos para a população e empresas
O Projeto de Lei 1016/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), pode elevar os custos de serviços cartorários e ampliar as despesas de cidadãos, empresas e setores produtivos. Diante da possibilidade de votação nesta segunda-feira (19), o Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR) defende uma discussão criteriosa sobre os efeitos da proposta, especialmente para o mercado imobiliário, que depende de registros e atos notariais para a formalização de negócios e regularização de empreendimentos.
De autoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o projeto estabelece critérios para a cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registro. A proposta visa atualizar a legislação estadual, em vigor desde 1970, e prevê mecanismos de atualização de valores e parâmetros para o cálculo das cobranças.
Embora a modernização das regras seja vista como necessária, o impacto financeiro das mudanças exige atenção. Os serviços cartorários estão presentes na compra e venda de imóveis, constituição de garantias, formalização de contratos e regularização patrimonial.
No setor imobiliário, eventuais aumentos podem atingir compradores, vendedores, incorporadoras, construtoras, imobiliárias e investidores. As despesas com escrituras, registros e averbações integram os custos das operações, podendo encarecer transações, comprometer a viabilidade de projetos e dificultar o acesso à propriedade formal e à casa própria.
O alerta se estende ao setor produtivo em geral, que utiliza serviços para registrar garantias e formalizar operações. Um aumento de despesas pode reduzir margens, pressionar o capital de giro e dificultar investimentos. Um levantamento da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), divulgado em novembro de 2025, apontou que os custos de determinadas operações de regularização de edifícios poderiam aumentar em 51%, além de serviços específicos cujos valores poderiam ficar de duas a quase dez vezes maiores em simulações realizadas.
O presidente do Secovi-PR, Carlos Ribas Tavarnaro, destacou a importância de ponderar a capacidade da sociedade de absorver novas despesas. “Temos um excelente relacionamento com o setor cartorário e respeitamos sua relevância, mas reajustes neste momento que atravessamos podem ser prejudiciais para toda a sociedade. Tal assunto deve ser debatido com calma e bom senso, analisando as necessidades de todos os envolvidos com máxima ponderação”, afirmou Tavarnaro.
A preocupação também foi manifestada pelo G7 Paraná, grupo que reúne entidades como Ocepar, Faciap (Federação da Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná), Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Sistema Faep e Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná), que em posicionamento divulgado nesta segunda-feira (19) pediu o adiamento da votação, cobrando maior transparência, padronização dos valores e esclarecimentos sobre discrepâncias em serviços como o registro de georreferenciamento de imóveis rurais. O grupo G11, integrado por Sinduscon-PR (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná), Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), Creci-PR (Conselho Regional de Corretores) e Secovi-PR, também solicitou o adiamento do pleito buscando equilíbrio entre a sustentabilidade cartorária, segurança jurídica e proteção dos interesses coletivos.
As informações são da Assessoria de Imprensa.
LEIA ABAIXO UM RESUMO DA NOTÍCIA
- Alerta de encarecimento: O Projeto de Lei 1016/2025 propõe atualizar a tabela de emolumentos cartorários do Paraná (em vigor desde 1970), o que pode aumentar os custos para compradores de imóveis e empresas.
- Mobilização do setor produtivo: Entidades como SECOVI-PR, G7 Paraná e G11 pediram o adiamento da votação na Alep para debater os impactos econômicos e a transparência nas cobranças.
- Alertas da Fiep: Simulações realizadas pela Fiep em novembro de 2025 indicaram que a regularização de edifícios pode sofrer altas de até 51%, com atos específicos encarecendo até dez vezes.
