Sem definição sobre maioridade, governo avalia votar PEC na próxima semana

Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem retomar a tramitação e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na próxima semana, a poucos dias do segundo turno das eleições.

A proposta estava prevista para votação na quinta-feira (15), mas foi retirada da pauta por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O adiamento ocorreu em meio a divergências na base governista sobre a possibilidade de reduzir a maioridade penal.

O senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, apresentou uma emenda para permitir a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A iniciativa se contrapõe à proposta defendida pela oposição, que prevê a redução para até 14 anos nessas situações.

A sugestão de Camilo dividiu parlamentares governistas e integrantes do próprio Palácio do Planalto. Uma ala avalia que a mudança poderia enfraquecer o discurso da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que acusa setores da esquerda de “defender bandido”. Para esses integrantes, a idade de 16 anos representaria uma alternativa intermediária com apelo popular.

Lula já defendeu redução para crimes hediondos

A redução da maioridade penal para crimes hediondos também foi defendida por Lula durante sabatina após entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo.

“Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir maioridade para crimes hediondos”, afirmou o presidente ao responder a uma pergunta sobre o tema.

Por outro lado, parlamentares defendem manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março. Eventuais mudanças no conteúdo da PEC exigiriam que a proposta retornasse à Câmara para nova análise, o que poderia atrasar uma eventual promulgação antes do segundo turno.

Líderes ouvidos pela reportagem defendem que a discussão sobre a maioridade penal seja tratada em uma proposta de emenda à Constituição separada, seguindo o caminho adotado durante a tramitação na Câmara.

Alcolumbre justifica adiamento

Ao anunciar a retirada da PEC da pauta, Alcolumbre afirmou ter recebido críticas de colegas sobre o calendário especial de votação. Segundo ele, o cronograma foi aprovado logo após a análise da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

“[Recebi] uma crítica com ternura de que eu não gostei, de me dizer que eu botei para votar o calendário, que eu atropelei e que eu botei para votar o calendário especial da PEC da segurança pública no meio da comemoração, que não deu tempo de os Senadores [se manifestarem contra]”, declarou.

A justificativa desagradou à oposição, que esperava a votação para ampliar o confronto político com o governo. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, questionou publicamente a decisão e afirmou que o presidente do Congresso agiria “a mando” do governo.

RESUMO

- PEC da Segurança: Integrantes do governo Lula defendem votar a proposta na próxima semana, antes do segundo turno das eleições. A matéria foi retirada de pauta no Senado.

- Maioridade penal: Emenda de Camilo Santana propõe reduzir para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos, mas a ideia divide governistas e parlamentares.

- Disputa política: O adiamento gerou críticas da oposição. Rogério Marinho (PL) questionou a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e afirmou que ele agiria a mando do governo.