Alep analisa de propostas de créditos para saúde e agricultura na segunda
Encontro acontece na segunda-feira (19), às 14 horas; na terça-feira (20), às 13h30, tem reunião ordinária do Colegiado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retoma as atividades nesta segunda-feira (19), às 14h, com uma reunião extraordinária. Entre os itens da pauta estão duas propostas do Poder Executivo que somam R$ 401,2 milhões em créditos para as áreas da saúde e da agricultura, além de um projeto da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE/PR) que prevê a reestruturação do quadro de pessoal da instituição.
O Projeto de Lei 782/2026 prevê a destinação de R$ 1.203.148 à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). O recurso será utilizado na aquisição de equipamentos para viabilizar os atendimentos de telessaúde, por meio da criação da dotação orçamentária Paraná Saúde Tecnologia.
Já o Projeto de Lei 783/2026 prevê um crédito de R$ 400 milhões para a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). A proposta cria a dotação orçamentária Programa Avança Paraná Seab e permite o repasse de recursos ao Fundo de Equipamento Agropecuário (Feap), provenientes do Projeto Avança Paraná II.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca contribuir para o desenvolvimento do setor agropecuário e fortalecer políticas públicas voltadas ao crescimento econômico e social do Estado.
Defensoria propõe mudanças no quadro de pessoal
Também está na pauta o Projeto de Lei 736/2026, apresentado pela Defensoria Pública do Paraná. A proposta prevê a transformação de cargos do quadro de pessoal da instituição para fortalecer a estrutura administrativa e ampliar o suporte aos núcleos especializados.
O texto estabelece a transformação de cargos de Analista da Defensoria Pública em cargos de provimento em comissão, com diferentes simbologias, destinados a funções de coordenação e assessoramento.
De acordo com a Defensoria, a medida pretende adequar a estrutura administrativa ao crescimento institucional e ao aumento da complexidade das demandas atendidas.
Reunião ordinária será na terça-feira
Na terça-feira (20), às 13h30, a CCJ realiza uma reunião ordinária para analisar projetos de lei apresentados por parlamentares. As propostas abrangem temas como saúde pública, direitos das mulheres, proteção animal, segurança, meio ambiente, inclusão social e valorização cultural.
As reuniões ocorrem no Auditório Legislativo da Alep e têm transmissão ao vivo pelas redes sociais do Legislativo e pela TV Assembleia, nos canais 10.2 da TV aberta e 16 da Claro/Net.
RESUMO
- Créditos de R$ 401,2 milhões: CCJ da Assembleia Legislativa do Paraná analisa propostas do Executivo para destinar recursos à saúde, com R$ 1,2 milhão para telessaúde, e à agricultura, com R$ 400 milhões.
- Reestruturação da Defensoria: Projeto prevê transformar cargos da instituição para fortalecer a estrutura administrativa e ampliar o suporte aos núcleos especializados.
- Reuniões na Assembleia: CCJ realiza reunião extraordinária nesta segunda-feira (19), às 14h, e sessão ordinária na terça-feira (20), às 13h30, com projetos sobre saúde, segurança, meio ambiente e direitos sociais.
