Empresas devem implementar regras da '5x2' até dezembro

A emenda constitucional que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16). A proposta de emenda à Constituição (PEC), promulgada nesta manhã pelo Congresso Nacional, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), garante dois dias de descanso por semana aos trabalhadores e estabelece a redução gradual da jornada semanal.

Com a publicação, começa o prazo de dois meses, até 16 de dezembro, para que as empresas implementem as primeiras mudanças. Nessa etapa, o limite da jornada semanal deverá passar de 44 para 42 horas, com garantia de duas folgas por semana.

A redução para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, um ano após o início da primeira etapa de adaptação.

Mudança após 38 anos

A medida representa a primeira alteração na jornada semanal de trabalho estabelecida pela Constituição Federal de 1988, há 38 anos. O fim da escala 6x1 era uma das principais bandeiras da campanha de Lula (PT) na tentativa de reeleição.

O texto da emenda estabelece ainda que uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, mas permite outras formas de organização das escalas de trabalho.

Acordos coletivos poderão estabelecer modelos diferentes da escala 5x2, desde que seja mantida a média de dois dias de descanso por semana. As empresas também não poderão exigir que os funcionários trabalhem durante uma semana inteira sem ao menos uma folga.

RESUMO

PEC publicada: Emenda que extingue a escala 6×1 foi promulgada e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16).

Mudanças graduais: Até 16 de dezembro, empresas deverão garantir duas folgas semanais e reduzir a jornada de 44 para 42 horas. A meta é chegar a 40 horas em dezembro de 2027.

Folgas garantidas: Uma das folgas será preferencialmente aos domingos, e acordos coletivos poderão estabelecer escalas diferentes, mantendo o descanso semanal previsto.