Alcolumbre diz que PEC sobre fim da 6x1 será promulgada nesta sexta

O Congresso Nacional deve promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6x1 no Brasil. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (15) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A promulgação ocorre dois dias após o Senado aprovar a proposta em dois turnos, na quarta-feira (14). Como os senadores mantiveram o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a matéria não precisou retornar para análise dos deputados.

Emendas constitucionais não dependem de sanção presidencial. Mesmo assim, há expectativa de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participe da cerimônia. A promulgação será realizada em sessão solene pelas Mesas da Câmara e do Senado. Depois, o texto será publicado no Diário Oficial da União, dando início aos prazos de transição.

O que muda na jornada de trabalho

A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de repouso semanal remunerado e proíbe a redução salarial. As regras abrangem contratos de trabalho já existentes e também os pisos salariais das categorias.

A mudança será implementada gradualmente, em um período de 14 meses a partir da publicação da emenda. Dois meses após a publicação, o limite semanal cairá para 42 horas, com direito a dois dias de descanso, preferencialmente com uma das folgas aos domingos. Depois de mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.

O limite de oito horas diárias será mantido, assim como a possibilidade de compensação de horários. As duas folgas semanais não precisarão ser consecutivas.

Acordos e convenções coletivas poderão estabelecer regimes excepcionais, desde que garantam uma média de dois dias de descanso por semana ao longo do mês e pelo menos uma folga a cada sete dias. Cláusulas coletivas incompatíveis com as novas regras deixarão de valer dois meses após a publicação da emenda.

Quem terá regras específicas

A PEC prevê condições diferenciadas para alguns grupos de trabalhadores e empresas.

Profissionais com salários mais altos: empregados com diploma de nível superior e remuneração a partir de duas vezes e meia o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cerca de R$ 21 mil, ficarão fora das regras de duração e controle da jornada. O direito ao repouso semanal será mantido. Esse trecho poderá ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por estabelecer uma distinção baseada na formação acadêmica.

MEIs e micro e pequenas empresas: uma lei complementar poderá estabelecer regras de transição mais brandas para esses negócios, condicionadas à manutenção dos empregos. Até que a legislação seja criada, as mesmas regras valerão para todos.

Empresas que prestam serviços ao poder público: contratos que envolvem fornecimento de mão de obra à Administração Pública terão prazo de até um ano para receber aditivos destinados ao reequilíbrio econômico-financeiro.

Bancários: trabalhadores em funções com jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais não devem ser afetados pela redução do limite geral para 40 horas semanais.

RESUMO

Promulgação prevista: Congresso deve promulgar nesta sexta-feira (16) a PEC que prevê o fim da escala 6x1.

Jornada reduzida: Limite semanal cairá de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.

Transição gradual: Mudanças serão implementadas em 14 meses, com regras específicas para algumas categorias e empresas.