Alcolumbre diz que aguarda relatório para decidir sobre votação da PEC da Segurança

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública ainda depende da apresentação do relatório. Segundo ele, como o documento ainda não havia sido protocolado, não estava confirmado se a matéria seria votada nesta quinta-feira (15).

“Não temos como votar nada sem o relatório”, declarou Alcolumbre. “Vamos aguardar para decidir se vamos deliberar essa matéria hoje.” Mais cedo, o presidente havia reiterado a intenção do Congresso de votar a proposta ainda nesta quinta.

Calendário especial

Alcolumbre abriu a ordem do dia do Plenário por volta das 17h. Na quarta-feira (14), os senadores aprovaram um calendário especial para a tramitação da PEC, que permite dispensar etapas do rito habitual e realizar a discussão e as duas votações no mesmo dia.

Pelo procedimento regular, são necessárias cinco sessões de discussão antes da primeira votação, outras três antes da segunda e um intervalo de cinco dias úteis entre os dois turnos. O calendário especial não altera o quórum exigido para a aprovação: são necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.

Mudanças na segurança pública

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais.

O texto também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, ações de proteção às vítimas e ampliação dos recursos destinados à segurança pública.

Para o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a principal mudança é tornar o governo federal corresponsável pelo enfrentamento direto ao crime organizado, em atuação articulada com as forças estaduais e municipais.

A PEC também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá realizar o policiamento de ferrovias e hidrovias federais.

Outro ponto da proposta é a proteção dos recursos de três fundos da área: o Fundo Nacional de Segurança Pública, o Fundo Penitenciário Nacional e o fundo destinado ao financiamento de equipamentos e atividades da Polícia Federal. A medida busca impedir o bloqueio desses valores ou seu uso para outras finalidades.

Redução da maioridade penal

Um dos temas que devem gerar debate é a emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral.

A proposta também prevê a responsabilização criminal a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas.

A redução da maioridade penal também divide os governistas, que ainda discutiam se apoiariam ou rejeitariam a medida durante a tarde desta quinta-feira. O tema é considerado sensível para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cenário eleitoral.

RESUMO

Votação indefinida: Davi Alcolumbre afirmou que a votação da PEC da Segurança depende da apresentação do relatório.

Mudanças previstas: Proposta amplia a atuação federal, fortalece o combate ao crime organizado e altera atribuições das forças de segurança.

Maioridade penal: Emenda propõe reduzir a idade penal para 16 anos e para 14 em casos de crimes graves.