Lapa descongela 583 dias de tempo de serviço suspenso durante a pandemia

A Prefeitura da Lapa anunciou o descongelamento de 583 dias na contagem do tempo de serviço dos servidores municipais durante a pandemia de Covid-19. A medida permite recuperar o período suspenso entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, com reflexos em benefícios como adicional por tempo de serviço e licença-prêmio.

O anúncio foi feito pelo prefeito Diego Ribas na manhã de terça-feira (13). A Secretaria Municipal de Administração será responsável pela aplicação da medida, que deve beneficiar diretamente cerca de 550 servidores da ativa que integravam o quadro municipal durante o período.

Os valores retroativos, referentes a janeiro de 2026 em diante, serão pagos automaticamente na folha de outubro de 2026. Segundo a Prefeitura, os montantes variam conforme o histórico funcional de cada trabalhador. A implementação deve movimentar mais de R$ 550 mil na economia do município.

Licenças especiais também serão reconhecidas

A medida também prevê o reconhecimento das licenças especiais de 734 servidores do quadro próprio do município.

Nos próximos dias, o prefeito deverá publicar uma portaria com a relação dos beneficiários. Ao anunciar a decisão, Diego Ribas destacou a valorização dos trabalhadores municipais. “Essa é uma das prioridades da nossa gestão, a valorização do funcionalismo e o reconhecimento dos direitos adquiridos”, afirmou.

Aposentados devem consultar o RH

Servidores que se aposentaram entre 2020 e 2025 deverão procurar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura da Lapa e apresentar requerimento para análise de possível indenização do direito.

O descongelamento segue a Lei Complementar nº 226/2026, conhecida como Lei do Descongela, que trata da recuperação do tempo de serviço suspenso durante a pandemia. A aplicação da medida está condicionada à disponibilidade orçamentária de cada município.

Com informações de Assessoria de Imprensa.

Leia o resumo da notícia

Descongelamento e Benefícios: A Prefeitura da Lapa liberou 583 dias de tempo de serviço suspensos na pandemia (28/05/2020 a 31/12/2021) para ~550 servidores da ativa, impactando adicionais por tempo de serviço, licença-prêmio e licenças especiais (734 servidores).

Pagamento Retroativo: Os valores acumulados desde janeiro de 2026 serão pagos na folha de outubro de 2026, com impacto orçamentário superior a R$ 550 mil na economia local.

Aposentados e Legislação: Servidores aposentados entre 2020 e 2025 devem requerer a análise de indenização junto ao RH; a medida segue a Lei Complementar nº 226/2026 (Lei do Descongela), respeitando a disponibilidade orçamentária.