Bancada do PT resiste à emenda para reduzir maioridade penal

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado resiste à proposta de apresentar uma emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A sugestão foi levantada pelo líder da sigla na Casa, Camilo Santana (CE), mas ainda não reúne as assinaturas necessárias para ser formalizada.

Diante da falta de consenso, a estratégia dos governistas é rejeitar as emendas apresentadas e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública sem alterações. O governo prioriza a manutenção do texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para evitar que mudanças obriguem a matéria a retornar à Câmara dos Deputados. A previsão é permitir, no máximo, emendas de redação.

Oposição retoma debate sobre maioridade penal

A oposição voltou a discutir a redução da maioridade penal por meio de uma emenda apresentada pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). A proposta estabelece a redução de 18 para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves.

A iniciativa também busca transferir à esquerda a pressão política gerada durante a votação da proposta que prevê o fim da jornada de trabalho 6x1. Historicamente contrários à redução da maioridade penal, integrantes da bancada bolsonarista e o senador Flávio Bolsonaro (PL) se posicionaram favoravelmente à medida diante do risco de desgaste eleitoral.

O PL liberou seus integrantes para votar, e Flávio Bolsonaro registrou voto favorável pelo sistema remoto do Senado. A sessão ocorreu em formato semipresencial, enquanto o senador priorizou compromissos de campanha no Sul do país.

Paralelamente, a bancada bolsonarista retomou o debate sobre a maioridade penal na PEC da Segurança Pública por se tratar de um tema sensível para a esquerda, historicamente contrária à redução.

Governo vê tentativa de atrasar votação

Entre governistas, a avaliação é de que a inclusão do tema da maioridade penal pode atrasar a votação da PEC da Segurança Pública.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende explorar a pauta da segurança pública politicamente e prevê recriar o Ministério da Segurança Pública após a promulgação da proposta.

RESUMO

Resistência do PT: Bancada no Senado não chegou a consenso sobre reduzir a maioridade penal para crimes hediondos.

Proposta da oposição: Rogério Marinho defende idade penal de 16 anos como regra geral e 14 para crimes graves.

Votação em risco: Governo teme que mudanças atrasem a aprovação da PEC da Segurança Pública.