Fim da escala 6x1: veja como ficam a jornada e a transição das regras

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. Com a decisão, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. 

As mudanças, no entanto, não serão implementadas de uma só vez. O texto estabelece uma transição gradual para que empregadores e trabalhadores se adaptem aos novos limites de jornada. A primeira etapa prevê a redução da carga horária máxima de 44 para 42 horas semanais, dois meses após a promulgação da emenda constitucional. Na etapa seguinte, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, 12 meses depois da primeira redução, completando a transição em 14 meses após a promulgação. 

A nova regra também prevê até oito horas diárias de trabalho e dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente aos domingos. A proposta permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho, respeitados os limites estabelecidos no texto.

A mudança deverá alcançar também os contratos de trabalho em vigor, sem redução dos salários nominais, proporcionais ou de qualquer outra espécie. A PEC ainda prevê a criação de medidas transitórias para preservar os níveis de emprego e reduzir possíveis impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. 

Como será a transição da jornada?

A implementação será dividida em etapas. Inicialmente, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas. Depois, haverá uma nova redução até o limite de 40 horas.

Na prática, a mudança altera tanto o tempo máximo de trabalho quanto a organização das folgas. A escala 6x1, caracterizada por seis dias de trabalho para um de descanso, dará lugar a um modelo com cinco dias de trabalho e dois dias de repouso remunerado por semana, conforme a proposta aprovada.

O texto também prevê que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos. A organização dos horários poderá variar conforme a atividade profissional e os acordos coletivos, desde que sejam respeitadas as regras constitucionais.

Aprovação no Senado

A PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário em cada um dos dois turnos de votação. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa retornar à outra Casa legislativa e seguirá para promulgação. 

Durante a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a expectativa dos trabalhadores em relação à mudança.

"Neste momento, milhões de brasileiros, milhões de trabalhadores e trabalhadoras estão acompanhando esta sessão com esperança. São pessoas que conhecem na própria rotina o valor de um dia a mais de descanso", afirmou.

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), também ressaltou a importância da aprovação após o debate entre os parlamentares.

"Eu vi muitos discursos, aqui, preocupados pontualmente com algumas questões, mas muito me alegra que a unanimidade do Senado vai votar a favor da PEC. A gente entra para a história, Câmara e o Senado", declarou.

Apesar do apoio à redução da jornada, alguns senadores defenderam atenção aos impactos econômicos e à adaptação das empresas. O senador Jayme Campos (União-MT), por exemplo, destacou a importância de organizar a implementação das novas regras.

"Vamos planejar a transição como está na PEC, de maneira responsável, com diálogo, com previsibilidade. A nossa preocupação é com qualidade de vida e com condições para o nosso setor produtivo assumir, absorver essa nova jornada de trabalho", afirmou.

A proposta tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. No Senado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, antes de ser levada ao Plenário.

Com a aprovação final, a próxima etapa é a promulgação da emenda constitucional, que dará início à contagem dos prazos para a implementação das mudanças.

Fonte: TV Senado e Agência Brasil