PEC 6x1: Alcolumbre prevê votação em 2 turnos nesta quarta

O Senado Federal vota nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem um de descanso. Antes da sessão, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a expectativa é concluir a votação em dois turnos ainda nesta quarta-feira.

Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares, em cada um dos dois turnos de votação.

A medida é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. No primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro, Lula ficou atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL), que recebeu 47,03% dos votos, contra 45,16% do petista.

Flávio já havia se posicionado contra a proposta, mas, diante da pressão popular, declarou que votaria favoravelmente à matéria em nome da “maioria dos brasileiros”. O candidato do PL defende maior flexibilidade nas escalas de trabalho, com possibilidade de negociação da carga horária.

Na tarde desta quarta-feira, Lula utilizou as redes sociais para defender a proposta e criticar a mudança de posicionamento dos adversários, que classificou como “oportunismo eleitoral”.

“Hoje, quarta-feira, dia 14/10, faltando 11 dias para as eleições. Finalmente o povo brasileiro vai conquistar o fim da escala 6X1 e a conquista da escala de 5 dias de trabalho e 2 dias de descanso, sem redução de salário”, afirmou em vídeo publicado no Instagram.

O presidente também questionou a postura dos adversários em relação à matéria.

“É importante ter em conta que nossos adversários decidiram ontem que vão votar favorável, mas é preciso ficar alerta. Eles querem votar por oportunismo eleitoral, mas essa gente não tardará”, declarou.

O que prevê a PEC

O texto estabelece a redução do limite constitucional da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A proposta prevê um período de transição de 14 meses. A primeira redução, de duas horas semanais, entraria em vigor 60 dias após a promulgação. A segunda etapa, com a redução de mais duas horas, ocorreria um ano depois.

O intervalo foi previsto para permitir que os empregadores se adaptem às novas regras. A PEC também estabelece que não haverá redução salarial em decorrência da mudança.

Conforme o texto, trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois tetos e meio dos benefícios do INSS, valor que atualmente soma cerca de R$ 22 mil, não seriam submetidos às regras da jornada. A exceção abrange o funcionalismo público, incluindo empresas estatais, e categorias com regras definidas por convenções coletivas.

Proposta foi apresentada em 2019

A PEC 221 foi apresentada em dezembro de 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). A versão original previa reduzir a jornada semanal para 36 horas ao longo de dez anos, mas o texto foi alterado durante a tramitação na Câmara dos Deputados.

O tema ganhou maior destaque em 2025, com a mobilização nacional pelo fim da escala 6x1 e a apresentação de uma proposta semelhante pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP). As duas iniciativas passaram a ser analisadas em conjunto.

Em 27 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em dois turnos. Na primeira votação, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. Na segunda, o placar foi de 461 votos a favor e 19 contra.

No Senado, a tramitação foi marcada por divergências políticas. Davi Alcolumbre afirmou que havia um compromisso para que a análise da matéria não interferisse no primeiro turno das eleições, em 4 de outubro. A posição contrariou governistas que defendiam a conclusão da votação antes da disputa presidencial.

A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em agosto. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à manutenção do texto aprovado pela Câmara, e a comissão aprovou a matéria em 2 de setembro.

Durante a tramitação no Senado, a oposição apresentou 36 emendas para modificar o conteúdo da proposta. Todas foram rejeitadas pelo relator.

RESUMO

Votação no Senado: PEC que prevê o fim da escala 6×1 será votada em dois turnos nesta quarta-feira (14).

Mudanças previstas: Proposta reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garante dois dias de descanso e mantém os salários.

Disputa política: Lula defende a medida, enquanto Flávio Bolsonaro declara apoio à votação e propõe maior flexibilidade nas escalas.