Ministério Público aciona Justiça para garantir moradia segura a idosa
Mulher de 61 anos vive em residência com risco estrutural em Pontal do Paraná; Ministério Público pede realocação imediata.
O Ministério Público do Paraná ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Pontal do Paraná, no Litoral do Estado, para garantir moradia digna e segurança a uma mulher de 61 anos que vive em um imóvel com risco de desabamento. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça do município e inclui um pedido de urgência para que a idosa seja encaminhada imediatamente a uma habitação segura.
Segundo o MPPR, uma vistoria realizada por um engenheiro civil da Prefeitura identificou condições precárias e risco iminente de colapso estrutural na residência. Diante da situação, o profissional solicitou à Defesa Civil a interdição do imóvel e apontou que o local não oferece condições adequadas de moradia.
A vulnerabilidade da mulher é agravada por uma ação de despejo em andamento, que aumenta o risco de ela ficar sem abrigo.
Tentativa de acordo
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público instaurou um procedimento administrativo e tentou buscar uma solução extrajudicial. Para isso, elaborou uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o objetivo de viabilizar a transferência da idosa para uma moradia adequada.
No entanto, conforme o órgão, o Município não formalizou uma alternativa habitacional nem apresentou documentos que comprovassem as providências informadas. Diante disso, o MPPR decidiu ajuizar a ação para garantir os direitos fundamentais da mulher.
Pedido de urgência
Na ação, o Ministério Público solicita que a Prefeitura disponibilize imediatamente uma moradia digna, segura e estruturalmente adequada, considerando as necessidades de saúde, acessibilidade e mobilidade da idosa.
Para assegurar o cumprimento de uma eventual decisão judicial, o órgão também pede a fixação de multa diária de R$ 5 mil aos gestores responsáveis ou, alternativamente, o bloqueio de recursos das contas públicas municipais.
A iniciativa busca proteger a vida, a saúde e a dignidade da mulher, evitando que ela continue exposta aos riscos da residência ou fique desabrigada em razão do processo de despejo.
Resumo
Ação judicial: O MPPR acionou a Justiça para que a Prefeitura de Pontal do Paraná garanta moradia segura a uma idosa de 61 anos que vive em um imóvel com risco de desabamento.
Situação de risco: Uma vistoria técnica identificou risco iminente de colapso estrutural na residência. A mulher também enfrenta uma ação de despejo, o que aumenta a possibilidade de ficar sem moradia.
Pedido de urgência: O Ministério Público solicita a realocação imediata da idosa para uma habitação adequada e pede multa diária de R$ 5 mil aos gestores responsáveis ou, alternativamente, o bloqueio de recursos municipais em caso de descumprimento da decisão judicial.
Com informações das Assessorias.
