Lula quer votação da PEC da Segurança antes do segundo turno

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer que a chamada PEC da Segurança Pública seja votada em dois turnos no plenário do Senado Federal até a semana que vem.

A votação mira oferecer uma resposta eleitoral antes do segundo turno para a insatisfação de eleitores com a sensação de insegurança no país.

Na quarta-feira (14), a proposta — que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados — será discutida pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal.

O cronograma discutido com o presidente da Casa Legislativa, Davi Alcolumbre (União-AP), é que a iniciativa seja levada ao plenário na semana que vem.

Assim, haveria tempo de gerar um fato novo após a provável aprovação do fim da escala 6x1, que deve ir à votação em dois turnos nesta semana.

Apesar da resistência da oposição, senadores de direita já admitem que não têm como votar contra a PEC do fim da 6x1, que deve ser aprovada no plenário e promulgada antes do segundo turno.

Na CCJ, o texto-base da PEC da Segurança foi aprovado simbolicamente no início de setembro, mas a proposta não foi a plenário devido aos destaques apresentados — itens regimentais que separam trechos para análise individual.

Lula tem condicionado a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da matéria. Além da criação da nova pasta, a PEC dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.

Um dos pontos de controvérsia do projeto é a integração entre as forças federais, como a Polícia Federal, com as de segurança estaduais, como polícias civis e militares.

Os governadores de direita apontam uma eventual interferência, mas o governo federal defende que a integração das forças é necessária para o combate às facções criminosas.

Resumo

Votação antes do segundo turno: Lula quer que a PEC da Segurança Pública seja votada em dois turnos no Senado até a próxima semana. A proposta será discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (14).

Mudanças previstas: A PEC prevê a criação do Ministério da Segurança Pública, dá status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e aos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário.

Divergências políticas: Governadores de direita temem interferência federal nas forças estaduais de segurança. O governo defende a integração entre as polícias para fortalecer o combate às facções criminosas.

Com informações do Portal CNN Brasil.