Empresários são condenados por fraude em licitações em Icaraíma
Decisão determina ressarcimento de R$ 8,2 mil aos cofres públicos e pagamento de R$ 30 mil por dano moral coletivo
Dois empresários foram condenados pela Justiça ao ressarcimento aos cofres públicos do Município de Icaraíma, no Noroeste do Paraná, por prejuízos causados em um esquema de fraude a licitações. A decisão atende a uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).
Segundo o MPPR, os empresários teriam atuado no direcionamento de procedimentos de dispensa de licitação para beneficiar uma empresa administrada por eles. Durante a investigação, foram identificados orçamentos falsos atribuídos a outras empresas, utilizados para simular uma disputa de preços.
Os proprietários e administradores das empresas citadas nos documentos afirmaram ao Ministério Público que não participaram dos procedimentos licitatórios e que os documentos apresentados em seus nomes eram falsos.
A investigação também apontou que os endereços eletrônicos utilizados para encaminhar as cotações falsas estavam vinculados a um mesmo número de telefone, atribuído a um dos empresários.
Um dos procedimentos investigados envolvia a contratação de uma palestra/show para uma atividade destinada a idosos atendidos pelo serviço de convivência e fortalecimento de vínculos do município.
Como ressarcimento pelos danos materiais, os dois empresários foram condenados ao pagamento de R$ 8.296,31, com juros e correção monetária até a quitação. Eles também deverão pagar, de forma solidária, R$ 30 mil por danos morais coletivos.
