Fux suspende decisão de Dino e restabelece ordem do TSE sobre 'posts'

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (28) os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino, que havia derrubado uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre publicações que associavam o candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Com a decisão de Fux, voltam a valer as determinações do TSE, incluindo as ressalvas previstas na decisão original. As plataformas X, Facebook (Meta), TikTok (ByteDance) e Google terão 24 horas para restabelecer o cumprimento das ordens da Justiça Eleitoral. Em caso de descumprimento, estão previstas medidas como multa por ato atentatório à dignidade da Justiça e responsabilização por crime de desobediência.

Conforme a CNN, Fux analisou um pedido apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro, que foi admitido como terceiro interessado no processo relacionado às teses do STF sobre a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados na internet. O ministro é relator do processo.

Como o caso começou

A narrativa sobre uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil começou a circular na noite de 23 de setembro. No dia seguinte, publicações passaram a atribuir a iniciativa a Flávio Bolsonaro, que negou a informação em vídeo publicado nas redes sociais.

Em 25 de setembro, Flávio acionou o TSE contra o humorista Antonio Tabet, autor de uma publicação no X relacionada ao tema. O ministro André Mendonça, do TSE, determinou a remoção da postagem e proibiu a republicação de conteúdos que reproduzissem a mesma narrativa, mantendo expressamente permitidas críticas, opiniões e sátiras.

Posteriormente, Mendonça estendeu a determinação às plataformas após relatórios apontarem milhares de publicações relacionadas ao assunto. A decisão classificou como falsa a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Decisão de Flávio Dino

No domingo (27), Flávio Dino determinou a extensão, ao caso, dos efeitos de uma decisão anterior proferida em uma reclamação que tramitava no STF. Com isso, cassou parte da determinação do TSE e ordenou que as plataformas restabelecessem a publicação de Tabet e outros conteúdos removidos pelo mesmo fundamento. A decisão também registrou que novos pedidos de extensão poderiam ser apresentados no processo.

Nesta segunda-feira (28), Dino encaminhou sua decisão para análise do plenário do STF. O processo consta na pauta para julgamento presencial pelo Tribunal Pleno.

Argumentos apresentados por Fux

Ao suspender a decisão de Dino, Fux argumentou que o pedido apresentado por Tabet deveria ter sido distribuído entre os ministros do STF, em vez de tramitar no processo que já estava sob relatoria de Dino.

O ministro também apontou diferenças entre o caso analisado anteriormente por Dino e a situação envolvendo as publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. Segundo Fux, os processos teriam premissas distintas, já que a decisão anterior tratava de outro conteúdo e o TSE havia reconhecido como falsa a informação discutida no caso atual.

Fux também afirmou que a decisão de Dino poderia criar uma via para contestação de decisões da Justiça Eleitoral diretamente perante um relator específico do STF, sem a distribuição regular do processo.

Outro ponto levantado pelo ministro envolve as regras definidas pelo próprio STF sobre a responsabilidade das plataformas digitais. Segundo Fux, essas regras preservam normas específicas da Justiça Eleitoral e permitem medidas relacionadas à retirada de conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida.

O ministro considerou ainda a proximidade do primeiro turno das eleições de 2026 para justificar a urgência da medida. A decisão de Fux ainda deverá ser analisada pelo plenário do STF.

A Procuradoria-Geral da República foi acionada para se manifestar, e a decisão foi comunicada ao STF, ao TSE, ao ministro André Mendonça e às plataformas envolvidas.